Saiu no site REVISTA MARIE CLAIRE:
Veja publicação original: Câmara aprova projeto que torna crime a importunação sexual e divulgação de cena de estupro
Projeto também aumenta a pena para estupro coletivo
Vamos dar um basta à impunidade! Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a Câmera dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o estupro coletivo e ainda torna crime a importunação sexual (ato libidinoso na presença de alguém sem concordância) e a divulgação de cena de estupro.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como os deputados modificaram o texto, os senadores deverão analisar a proposta novamente antes de ir à sanção presidencial.
Para os casos de ato libidinoso e divulgação de cena de estupro, as penas poderão variar de um a 5 anos de prisão. Em relação ao estupro coletivo, a pena previsa é de seis a 10 anos de prisão. Se for cometido por duas ou mais pessoas, aumenta em um quarto. Pelo projeto aprovado na Câmara, a pena para esse tipo de crime aumentará de um a dois terços. O texto prevê ainda aumento de pena em um terço caso o crime seja cometido em local público, transporte público ou se ocorrer durante a noite, em ambiente deserto, com arma ou qualquer coisa que dificulte a defesa da vítima.
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