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Confira o bate-pronto com a ativista Maria da Penha, durante o 2º Workshop Internacional de Acesso à Justiça do Programa Respostas Eficazes à Violência Contra as Mulheres.
O POVO Online: Fortaleza é a terceira capital mais violenta do Nordeste, segundo a Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O que esse ranking mostra?
Maria da Penha: Eu acredito que, inclusive, a falta de políticas públicas que façam com que a lei saia do papel. Por exemplo, nós temos apenas uma Delegacia da Mulher em Fortaleza, uma cidade com mais de dois milhões de habitantes. Isso dificulta da mulher de denunciar. Fortaleza já comporta uma delegacia da mulher em cada regional. Nós não temos a Casa da Mulher Brasileira também, que desde o ano passado nos foi prometido, mas ainda não está funcionando. São essas coisas que fazem com que a violência atinja um índice tão alto.
OP: O que a senhora identifica em termos de avanços e retrocessos para o combate à violência contra a mulher?
Maria da Penha: Não há uma uniformização da lei. Você vê por aqui, tem pessoas que realmente verificam que existe uma outra interpretação fragilizando a lei. A lei tem que ser cumprida para a finalidade que ela foi criada. Aparece a lei sendo enfraquecida por causa da atitude de um juiz, um promotor, um defensor. Como a questão da medida restaurativa, que não cabe de maneira nenhuma nessa relação de violência doméstica.
OP: Como a senhora avalia a sua trajetória na luta contra a violência doméstica?
Maria da Penha: Eu me sinto muito feliz de me encontrar nesse meio, de ouvir sugestões e de poder falar da minha experiência, do que eu tenho encontrado nos diversos municípios do País. A falta da política pública, a interpretação errada da lei. É uma maneira de a gente estar trocando ideia para que a lei realmente atenda seu objetivo de punir o agressor e proteger a mulher.
OP: E pessoalmente?
Maria da Penha: É uma mudança desgastante que eu tenho enfrentado porque sinto um carinho tão grande das pessoas que trabalham a lei de maneira correta. Posso até não querer ir mais, mas me sinto na obrigação de contribuir mais uma vez para que a lei se fortaleça.
OP: Qual a importância das mulheres denunciarem?
Maria da penha: Ás vezes, quando eu encorajo a mulher a denunciar, eu me decepciono quando o resultado daquela denúncia não acontece como deveria devido a quem trabalha a lei não ser devidamente capacitado e valorizar a mulher nesse momento. Graças a eventos como esse, a gente vê que existe uma preocupação de muitas pessoas do Direito e de instituições que também reconhecem essa falha e procuram sanar essa fragilidade.
Veja publicação original: Bate-pronto com Maria da Penha sobre violência doméstica em Fortaleza
