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Deputados pressionam para aprovar emenda que pode inviabilizar aborto legal.
Pronto para ser votado desde abril de 2014 na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres está prestes a entrar na pauta do plenário da Casa, em razão do Dia Internacional da Mulher. O texto, porém, é alvo de disputa entre a bancada cristã e a bancada feminina.
Proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, o texto original do PL 7371/13 prevê recursos para ações como assistência a vítimas da Lei Maria da Penha, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, pesquisas e reforma de instalações dos abrigos
O dinheiro também seria destinado para a compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão no sistema de atendimento à mulheres vítimas de violência e para a participação de representantes oficiais em eventos relacionados ao tema.
Os recursos viriam do orçamento, de doações, de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas e de rendimentos no fundo.
O intuito é financiar as ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em consonância com a Lei Maria da Penha.
Articulações de deputados evangélicos e católicos, contudo, têm travado a aprovação do PL. Apesar de a proposta original não fazer qualquer referência ao assunto, alguns parlamentares insistem que o fundo servirá para pagar abortos.
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresentou uma emenda ao texto em que estabelece que nenhum dos recursos “poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionadas, direta ou indiretamente ao aborto provocado, incluindo os casos especificados no artigo 128 do Decreto Lei 2.848/1940”.
O artigo citado do Código Penal estabelece que não é passível de punição o aborto no caso de risco de vida da gestante e quando a gravidez é resultado de estupro.
Integrante do movimento da Renovação Carismática Católica (RCC), Diego foi relator do Estatuto da Família e defende “o direito à vida desde a concepção”.
Na justificativa da emenda, afirma que o fundo de combate à violência contra mulher “pode facilmente ser utilizado pelas nossas autoridades para promover a difusão do aborto no Brasil”.
Em entrevista ao HuffPost Brasil, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) afirmou que o texto original “trata de reforçar as estruturas de combate à violência”, área com escassez de recursos, e que não tem qualquer intenção de usar recursos para interrupção da gravidez.
Concretamente (a emenda) é uma forma indireta de proibir que recursos do fundo possam ser usados em serviços e equipamentos que atendem as mulheres que são estupradas ou correm risco de vida.Deputada Jô Moraes
Além da emenda, circula um substitutivo ao texto elaborado pela CPMI. Nesta versão, é acatada a sugestão de Diego Garcia e cria uma comissão da defesa do nascituro, de acordo com a deputada.
O texto também muda o nome do fundo para incluir também ações de direitos e autonomia das mulheres, além do combate à violência. Jô Moraes ressalta que a mudança pode prejudicar o orçamento da área. “Significa que esse fundo que era um acréscimo de recurso pode ser transformado no recurso geral de políticas para mulheres”, afirma.
Em 2016, a Secretaria de Políticas para Mulheres gastou R$ 77 milhões, de acordo com o portal da Transparência.
De acordo com deputadas, o substitutivo surgiu em uma reunião no Palácio do Planalto na primeira quinzena deste mês, mas aliados do presidente Michel Temer negam.
Na bancada feminina, há unanimidade na defesa do texto original. Na última semana, deputadas enviaram um documento ao Palácio do Planalto relatando a tramitação do PL e o entrave para a aprovação. A intenção do presidente é sancionar a sancionar a nova lei em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
O apelo a Temer contou com a deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), coordenadora da bancada feminina e da deputada Gorete Pereira (PR-CE), presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Nesta semana, elas se reúnem com o relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE) em busca de um consenso.
O deputado não atendeu às ligações da reportagem. Ele afirmou, por meio de sua assessoria, que “o relatório será divulgado no momento oportuno”.
Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, o parlamentar é autor do Projeto de Decreto Legislativo 539/2016. O texto susta a resolução do Conselho Federal de Psicologia que orienta os psicólogos a não tratarem a homossexualidade como patologia.
Publicação Original: Bancada religiosa trava fundo de combate à violência contra mulher
