No mês do Dia Internacional das Mulheres, a bancada feminina se mobiliza para aprovar, no Congresso Nacional, propostas ligadas a direitos das muheres. Na Câmara dos Deputados, quatro projetos de lei que incluem questões trabalhistas e de violência doméstica podem avançar.

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No Senado, estão na pauta do plenário seis textos sobre sobre o tema, que incluem maternidade e serviço militar, além de propostas em análise nas comissões. Também podem avançar outros projetos, após reunião de líderes nesta terça-feira (12).

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Entre os deputados, estão sendo feitas negociações para agilizar a tramitação dos PLs, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). ”Vamos ter, como tivemos nos últimos 2 anos e meio, uma pauta onde a mulher vai ser sempre prioridade da nossa agenda, como foi a tipificação do feminicídio, que nós aprovamos e que tem apresentado números já alarmantes”, disse a jornalistas na última sexta-feira (8).

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Como forma de demonstrar um esforço em prol de causas femininas, a Câmara criou na última semana uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica. Os números desse tipo de crime têm aumentado.

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 existiam 4.461 processos ligados a casos de feminicídios. O montante é 34% maior do que em 2016, quando havia 3.339 casos.

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Já as ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher ultrapassaram a marca de um milhão em 2018, quantidade 13% maior do que dois anos antes.

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O CNJ apontou ainda uma alta de 36% no volume de medidas protetivas aplicadas entre 2016 e 2018, que chegaram a 339,2 mil no ano passado. Previstas pela Lei Maria da Penha, elas têm como objetivo garantir a proteção da vítima e incluem ações como afastar o agressor do lar, entre outras medidas.

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Deputados contra cota para candidatas

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Apesar da mobilização por propostas da pauta feminina, parlamentares têm articulado o fim da cota de recursos eleitorais para mulheres após a divulgação de irregularidades envolvendo candidaturas laranja na campanha de 2018.

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O próprio presidente da Câmara já criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar partidos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Partidário a candidaturas femininas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por sua vez, decidiu em 2018, que o mesmo percentual deveria ser aplicado ao Fundo Eleitoral.

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Na ofensiva contra a participação feminina na política, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o PL 1.256/2019, que acaba com a cota para candidaturas femininas no Fundo Eleitoral. O texto aguarda parecer do senadorFabiano Contarato (Rede-ES) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

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Autor de uma proposta que acaba com o Fundo Eleitoral, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) também apoia o fim da cota feminina. De acordo com ele, “está claro agora que acabaram sendo conduzidos recursos para mulheres sem grande potencial eleitoral que servissem justamente de guarda-chuva para as campanhas dos marmanjos”.

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Conheça as propostas que o Congresso pode votar neste mês:

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1. Assédio moral: A prioridade da bancada feminina na Câmara é aprovar no plenário o PL 4.742-A/2001, que criminaliza o assédio moral no trabalho. Se passar, segue para o Senado.

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2. Reforma trabalhista: Mais de um ano após a reforma trabalhista entrar em vigor, o Legislativo pode dar uma resposta a uma controvérsia. O PL 11239/18, que pode ser aprovado no plenário da Câmara, estabelece que gestantes e lactantes só poderão trabalhar em condições insalubres se apresentarem atestado médico. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

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3. Armas de fogo: Os deputados também podem aprovar o PL 17/2019, que determina que o juiz ordene, em casos de violência doméstica, a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor. Especialistas alertam para o risco de aumento de feminicídios após a flexibilização do porte de armas em janeiro. Se aprovado, segue para o Senado.

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4. Alienação parental: A Câmara também deve discutir o PL 10.182/2018, que condiciona os processos de alienação parental a perícia. Se passar, vai para o Senado.

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5. Direito à amamentação: O PLS 514/2015 criminaliza a violação do direito à amamentação. A pena para quem constranger as lactantes poderá chegar a até 100 dias-multa. Se aprovado no plenário do Senado, segue para Câmara.

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6. Mães presas: O PLS 669/2015 permite a substituição da prisão por penas restritivas de direito, como a perda de bens e a prestação de serviços à comunidade, para gestantes ou mães de filhos de até 6 anos condenadas. Na pauta do plenário do Senado, se aprovado, segue para Câmara.

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7. Cotas para vítimas de violência: O PLS 244/2017 estabelece uma cota mínima de 5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social em empresas com mais de 100 funcionários. Se aprovado no plenário do Senado, segue para Câmara.

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8. Serviço militar: Também pendente de votação no plenário do Senado, o PLS 213/2015 assegura às mulheres o direito de opção ao serviço militar no período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. A lei atual diz que as brasileiras “ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz”.

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9. Filhos na escola: Se o PLS 33/2016 for aprovado pelo plenário do Senado, pais que não tenham com quem deixar o filho enquanto estudam poderão levar a criança para a escola. Se tiver o aval dos senadores, segue para análise dos deputados.

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10. Indenizações do INSS: O PLS 282/2016 estabelece que condenados por violência doméstica devem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Se aprovado pelo plenário do Senado, segue para Câmara.

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11. Medidas protetivas: Alvo de controvérsia e já vetada pelo presidente Michel Temer, a proposta de permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas pode voltar a avançar. Tema do PLC 94/2018 é prioridade da bancada feminina no Senado e será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Casa. Se aprovado, ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado.

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12. Injúria por gênero: A CCJ do Senado também deve analisar o PLS 291/2015. O texto altera o crime de injúria para estabelecer pena de reclusão – que será de um a três anos e multa no caso de ofensa a raça, cor, religião, etnia, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Se aprovado, precisa ser analisado pelo plenário da Casa e pela Câmara.

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13. Planejamento familiar: Em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, CAS do Senado, o PLS 107/2018 retira a exigência do prazo de 42 dias após o parto para a mulher realizar laqueadura. Se passar, precisa ser analisado ainda pela CCJ, pelo plenário da Casa e pela Câmara.

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14. Bolsa para gêmeos: Em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PLS 259/2016 institui benefício assistencial financeiro a famílias com 3 ou mais gêmeos que comprovarem renda familiar mensal per capita de até R$ 220,00 até os 6 anos das crianças. Se aprovado, precisa ser analisado pela CCJ, pelo plenário da Casa e pela Câmara.

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15. Igualdade salarial: A CAS do Senado também poderá aprovar o PLS 88/2015, que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres. Se aprovado, o texto segue para Câmara.

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16. Licença-maternidade: Outra proposta em tramitação na CAS do Senado prevê a ampliação do período de licença-maternidade de 120 para 180 dias e garante o compartilhamento de 60 dias da licença com o cônjuge. Se o PLS 1515/2017 for aprovado, precisa ser analisado pela CCJ, pelo plenário da Casa e pela Câmara.

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17. Publicidade discriminatória: Tramita na Comissão de Transparência do Senado o PLS 332/1025, que classifica como abusiva toda publicidade que incite a discriminação baseada em gênero. Se aprovado, o texto precisa ser analisado pela CCJ, pelo plenário da Casa e pela Câmara.

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