Saiu no ND mais
Nos últimos 20 anos, a legislação brasileira evoluiu muito na questão da equidade de gênero, protegendo os direitos das mulheres, combatendo a discriminação e possibilitando o empoderamento feminino.
Lei Maria da Penha
Até 2006, não existia nenhuma lei no Brasil que tratasse especificamente da violência doméstica.
Nesses casos, os agressores poderiam ser enquadrados em crimes de “pequenas causas”, tendo a obrigação de pagar uma cesta básica ou prestar serviços à comunidade.
