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Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oficializou nesta quarta-feira (5), em solenidade no Salão Nobre, a retomada das atividades da Comissão Extraordinária das Mulheres. O objetivo é dar prosseguimento às atividades no Parlamento mineiro especialmente destinadas à defesa dos direitos dessa parcela da população.

A comissão atuou no último biênio, em uma ação pioneira no Legislativo em todo o país. Nesse período, foi realizada uma série de debates e audiências públicas sobre a situação das mulheres no estado e a necessidade de maior participação feminina na política.

O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), oficializou a instalação da comissão e passou a condução dos trabalhos à deputada Marília Campos (PT), designada para comandar as suas atividades. Em seu pronunciamento, Adalclever Lopes reafirmou sua certeza de que o trabalho da comissão vai ser novamente reconhecido nacionalmente.

Marília Campos, por sua vez, destacou o comprometimento do Parlamento mineiro com as bandeiras das mulheres e anunciou os temas que receberão especial atenção da comissão, entre os quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença feminina na Mesa da Assembleia, a luta contra o preconceito, a discriminação e a violência doméstica.

A deputada também defendeu que a comissão, como um espaço privilegiado de mobilização e organização dos movimento ligados às causas das mulheres, deixe de ser extraordinária.

Igualdade de gênero ainda é desafio nas instâncias de poder

Ao ratificar a importância da comissão, as deputadas Geisa Teixeira (PT), Celise Laviola (PMDB) e Rosângela Reis (Pros) abordaram a baixa representatividade feminina na política. Apesar de as mulheres representarem 52 % da população brasileira, são apenas seis deputadas em um universo de 77 parlamentares na ALMG, por exemplo.

Na opinião da coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG), professora Marlise Matos, a comissão extraordinária tem justamente como grande missão a luta para despatriarcalizar os espaços de poder.

Na sua visão, essa bandeira se reveste de um significado mais amplo no momento político atual brasileiro. “Nosso País não possui mais um sistema democrático. Que as mulheres sejam capazes de retornar com a democracia”, afirmou.

Confirme destacou a deputada Geisa Teixeira, a comissão tem um papel preponderante para legitimar essas e outras demandas. Já Rosângela Reis, que presidiu a comissão nos últimos dois anos, lembrou o trabalho desenvolvido no período em prol do aprofundamento dos temas prioritários para as mulheres e a democratização das discussões, para reiterar seu compromisso com a causa.

Apoio

Os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), membro efetivo da comissão, Elismar Prado (PDT) e Rogério Correia (PT), em síntese, salientaram que a luta contra o machismo ainda tão arraigado na sociedade não tem gênero, que ela precisa do envolvimento de todos para ser consolidada.

Como exemplo de uma medida a ser combatida, Rogério Correia citou a reforma da Previdência, que prevê a igualdade para os critérios de aposentadoria de homens e mulheres, apesar da jornada dupla feminina, caracterizada pelos afazeres domésticos, uma realidade em muitos lares do país.

Políticas públicas para mulheres precisam ser priorizadas

Representando o governo do estado, a subsecretária de Política para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Larissa Amorim, abordou a importância de a sociedade acompanhar e cobrar o desenvolvimento de políticas públicasvoltadas para as mulheres.

Ela lembrou que, no segundo semestre, será encaminhado à ALMG o projeto de lei orçamentária anual, com a previsão de recursos para as ações do governo – uma forma de a sociedade saber para onde estão sendo direcionados os repasses do Executivo.

Violência

Em relação à violência física, moral e psicológica praticada contra as mulheres, a desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, ponderou que o apoio do poder público e da sociedade é mais importante para o combate a esse crime do que a aprovação de novas leis.

Isso porque, apesar dos dados alarmantes sobre as agressões sofridas pelas mulheres, o Brasil possui um arcabouço legal respeitável para a proteção feminina, como a Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor norma com essa temática no mundo.

Assédio

Graziele Mendes, representante do Coletivo de Mulheres da ALMG, apresentou duas demandas à comissão. A primeira é para que seja realizado debate sobre a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, que trata da prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. Outra solicitação foi pela criação de um fluxo para encaminhar demandas referentes ao assédio moral e sexual no Legislativo mineiro.

Requerimentos

Como fruto de sugestões de convidadas durante a reunião, a comissão aprovou diversos requerimentos de audiências públicas. Em pauta estarão temas como a violência contra mulheres transexuais e a situação social das prostitutas e das mulheres em ocupações urbanas e rurais.

Outras audiências aprovadas debaterão as condições de vida das refugiadas e imigrantes, de quilombolas, ciganas e indígenas, assim como das mães de filhos com deficiência.

Veja publicação original: Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma Comissão Extraordinária das Mulheres

Fonte: CTB-MG e ALMG. Foto: Sarah Torres