O novo sistema está sendo executado em caráter experimental e poderá se expandir para as demais intimações

A agilidade da tecnologia está chegando aos módulos da Justiça cearense. Na última segunda-feira (16), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará divulgou um projeto piloto executado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, que institui a alternativa de envio de intimações via Whatsapp para vítimas de violência doméstica. Além disso, a virtualização de processos das comarcas do Poder Judiciário Estadual, vigente apenas em Fortaleza e Maracanaú, deve chegar a todos os municípios até o final de 2018.

Disponibilizada apenas para a vítima, a ferramenta consiste no envio da intimação e da medida protetiva em PDF através do aplicativo Whatsapp, mediante assinatura de um termo de concordância em que aceita ser intimada através da plataforma digital. O objetivo, segundo a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, é “principalmente, acelerar os processos. Também a economia processual, de materiais e de expediente. Por exemplo, aquele mandado que é expedido e ocupa o tempo de um servidor, a tinta dos documentos impressos, tudo será poupado”.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também está no processo de integração à informatização. Denise Maria Olsen, secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, informou que, até o final de 2017, o Tribunal de Justiça deve virtualizar os processos de mais três municípios. Estes, junto a Fortaleza e Maracanaú, reúnem mais de 50% dos processos do Estado. São eles: Juazeiro do Norte, Sobral e Caucaia. Neste último, as ações para a mudança já começaram. Até 2018, ao fim da gestão do desembargador Francisco Gladyson Pontes, o TJCE pretende ter virtualizado todas as demais 182 comarcas do Estado que ainda utilizam o sistema com trâmite de processo físico.

Unilateral

Sobre a ferramenta a ser usada no Juizado da Mulher, o novo sistema deve diminuir o extenso processo até a intimação, garantindo o contato direto, ainda que unilateral, entre a vítima e o Poder Judiciário, uma vez que este executa o envio das mensagens mas não pode receber respostas da vítima. “Hoje, a mulher vai registrar o boletim, assina um termo aceitando ou não receber a intimação via Whatsapp, e então a intimação chega por mensagem, agilizando o processo. Ela fica sabendo o dia em que deve comparecer ao Tribunal, entre outras informações”,descreve Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem).

A titular do Juizado da Mulher, Rosa Mendonça, explica que o processo está sendo feito em caráter experimental em Fortaleza. “Nós vamos ver se vai surtir um efeito. Se sim, a gente vai ampliar para todas as intimações, inclusive para o agressor, e para outras unidades. É um canal de comunicação rápido, e a gente tem que se adequar à tecnologia que nos é colocada à disposição”, conclui.

Acesso

As mensagens do aplicativo são criptografadas, garantindo a segurança da intimação. Com a virtualização dos processos jurídicos, no entanto, grande parte da população poderá perder o acesso aos processos por não ter acesso à Internet. O Ceará, segundo pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), é o 5º menos conectado do País, com apenas 40,3% dos domicílios, ou seja, 1,1 milhão de residências cearenses, com acesso à internet. O TJCE informou que as pessoas que não puderem usufruir do novo sistema deverão tratar de seus processos presencialmente, na comarca do município devido.

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