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Um projeto aprovado pelo Congresso na última semana atendeu a uma antiga reivindicação feminista. O texto garante maior autonomia para mulheres que desejam se submeter a cirurgia para não ter filhos. Com a mudança na lei, os procedimentos de esterilização passam a poder ser realizados sem que seja necessária uma autorização do cônjuge.
A decisão do Congresso fez parte de uma série de projetos sobre a proteção aos direitos das mulheres aprovadas no Legislativo durante o mês de agosto, que marca o aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha, um dos mais importantes instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil.
