ACÓRDÃO: Violência Doméstica - Lesão Corporal e Ameaça - Palavra da vítima - Suficiência probatória - Violência na presença dos filhos - Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Regime Semi Aberto

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ACÓRDÃO: Violência Doméstica – Lesão Corporal e Ameaça – Palavra da vítima – Suficiência probatória – Violência na presença dos filhos – Circunstâncias judiciais desfavoráveis – Regime Semi Aberto

novembro 4, 2016

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PENABASE. CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DE FILHOS MENORES. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. ADEQUAÇÃO. AGRAVANTE DO ART. 61, II, ¿F¿, do CP. INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À AMEAÇA. POSSIBILIDADE. MANTIDA A CONDENAÇÃO.

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