“1a Imputação: Estupro de vulnerável em continuidade delitiva em face de Daiane da Silva Fonseca Consta do incluso inquérito policial, que nos dias 26 e 28 de março de 2011, em horário não precisado nos autos, em sua residência localizada na Rua Juscelino Kubistchek, fundos da casa de Márcia Péssi, bairro Faixão, neste município de Sete Quedas/MS, o denunciado JOSÉ FRANCISCO DOS REIS, de forma livre e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, visando satisfazer sua lascívia, constrangeu, mediante violência presumida, a menor Daiane da Silva Fonseca, com 10 (dez) anos de idade à época dos fatos (certidão de nascimento de f. 09), a com ele praticar, por duas vezes, conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal, conforme laudo de exame de corpo de delito de conjunção carnal de ff. 43/44. (…)

CONFIRA COMPLETO EM PDF AQUI—> crimes contra a dignidade sexual, depoimento das vítimas, corroborados por elementos probatórios dos autos, é suficiente para embasar o decreto condenatório.

2a Imputação: Estupro de Vulnerável em continuidade delitiva em face de Mônica de Oliveira Ribeiro Consta do incluso inquérito policial, que em data não precisamente apurada, mas sendo certo que aconteceu entre os anos de 2005 e 2011, em sua residência localizada na Rua Juscelino Kubistchek, fundos da casa de Márcia Péssi, bairro faixão, neste município de Sete Quedas/MS, o denunciado JOSÉ FRANCISCO DOS REIS, de forma livre e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, visando satisfazer sua lascívia, constrangeu, TJ-MS FL.:418 2011.035761-1/0000-00 mediante violência presumida, a menor Mônica de Oliveira Ribeiro, com 07 (sete) anos de idade à época do início dos fatos, a com ele praticar, por diversas vezes, conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal, conforme laudo de exame de corpo de delito de conjunção carnal de ff. 46/47 (…)

3a Imputação: Estupro de vulnerável em continuidade delitiva em face de Lucinéia Mafra de Andrade “Consta do incluso inquérito policial, que em data não precisamente apurada, mas sendo certo que aconteceu entre os meses de janeiro de fevereiro do ano de 2011, em sua residência localizada na Rua Juscelino Kubistchek, fundos da casa de Márcia Péssi, bairro faixão, neste município de Sete Quedas/MS, o denunciado JOSÉ FRANCISCO DOS REIS, de forma livre e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, visando satisfazer sua lascívia, constrangeu, mediante violência presumida, a menor Lucinéia Mafra de Andrade, com 11 (onze) anos de idade à época do início dos fatos, a com ele praticar, por 04 (quatro) vezes, conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal, conforme laudo de exame de corpo de delito de conjunção carnal de ff. 49/50 (…)

4a Imputação: Estupro de Vulnerável em continuidade delitiva em face Em relação à vítima Josiane Aparecida da Silva Consta do incluso inquérito policial, que em data não precisamente apurada, mas sendo certo que aconteceu entre os meses de dezembro de 2010 e março de 2011, em sua residência localizada na Rua Juscelino Kubistchek, fundos da casa de Márcia Péssi, bairro Faixão, neste município de Sete Quedas/MS, o denunciado JOSÉ FRANCISCO DOS REIS, de forma livre e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, visando satisfazer sua lascívia, constrangeu, mediante violência presumida, a menor Josiane Aparecida da Silva, com 10 (dez) anos de idade à época do início dos fatos, a com ele praticar, por 04 (quatro) vezes, conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal, conforme laudo de exame de corpo de delito de conjunção carnal de ff. 55/56 (…)

5a Imputação: Estupro de Vulnerável em face de Erica Varlang de Andrade Consta do incluso inquérito policial, que em data não precisamente apurada, mas sendo certo que aconteceu no mês de março de 2011, em sua residência localizada na Rua Juscelino Kubistchek, fundos da casa de Márcia Péssi, bairro Faixão, neste município de Sete Quedas/MS, o denunciado JOSÉ FRANCISCO DOS REIS, de forma livre e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, visando satisfazer sua lascívia, constrangeu, mediante violência presumida, a menor Erica Varlang de Andrade, com 10 (dez) anos de idade à época do início dos fatos, a com ele praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, conforme laudo de exame de corpo de delito de conjunção carnal de ff. 52/53 (…)” – grifos no original.