Saiu no site AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO
Veja publicação no site original: ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL É NOVA CATEGORIA NO VIII PRÊMIO REPÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DO MPF – INSCRIÇÕES ATÉ 07/02/2020
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) está com inscrições abertas para a oitava edição do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. O troféu visa identificar, premiar e dar visibilidade à atuação dos membros do Ministério Público Federal, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime.
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Nesta edição, a principal novidade será o lançamento da categoria Práticas Inovadoras, que premiará iniciativas da sociedade civil que contribuam para a melhoria do atendimento humanizado e imediato nos sistemas de saúde, assistência social e segurança pública, com acolhimento de vítimas de violência sexual, sob a perspectiva dos direitos previstos na Lei 12.845/2013 e da necessidade de integração das áreas envolvidas neste tipo de atendimento.
O VIII Prêmio República contará com 10 categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF. Serão contempladas ações – como inquéritos civis públicos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas – ocorridas entre 2015 e 2019. Cada participante poderá inscrever até três trabalhos.
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Categorias:
I – Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral
II – Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema prisional
III – Consumidor e Ordem Econômica
IV – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais
V – Combate à Corrupção
VI – Direitos do Cidadão
VII – Responsabilidade Social
VIII – Jornalismo
IX – Advocacia de Direitos Coletivos
X – Práticas inovadores
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Criada em 2018, a categoria Advocacia de Direitos Coletivos aceitará inscrições de ações de caráter coletivo, ajuizadas por advogados ou escritórios de advocacia que sejam voltadas para temas relativos à atuação do Ministério Público Federal nas seguintes áreas: Meio Ambiente; Direitos Humanos; Consumidor; Comunidades Tradicionais; Eleitoral; Combate à Corrupção; Defesa do Patrimônio Público; Constitucional; e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. As ações inscritas devem ter sido promovidas entre 2015 e 2019.
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A categoria Responsabilidade Social premiará iniciativas da sociedade civil como parceiras do Ministério Público Federal. Os projetos vencedores nesta categoria receberão premiação em dinheiro, sendo R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para os três primeiros colocados. Serão aceitas ações, promovidas entre 2015 e 2019, sobre os seguintes temas: Meio Ambiente; Participação Comunitária; Desenvolvimento Educacional, Desportivo e Cultural; Combate à Exploração e à Violência Humana; Mobilidade Urbana; Pessoas com Deficiência; e Transparência e Combate à Corrupção.
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Na categoria Jornalismo, serão premiadas matérias referentes à atuação do MPF em quatro modalidades: impresso, rádio, televisão e internet. As reportagens podem abordar os seguintes temas: Meio Ambiente; Direitos Humanos; Consumidor; Comunidades Tradicionais; Eleitoral; Combate à Corrupção; Defesa do Patrimônio Público; Constitucional; e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. Serão aceitos trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020.
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A comissão julgadora do prêmio será composta pelo presidente e vice-presidente da ANPR, diretores da entidade, representantes dos Três Poderes, do Conselho Nacional do Ministério Público, além de representantes da sociedade civil e da imprensa. Todos os trabalhos serão avaliados segundo critérios de eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade. A cerimônia e premiação dos vencedores está prevista para 2 de abril de 2020.
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Sobre o Prêmio República – A primeira edição ocorreu em 2013 e premiou apenas membros do MPF em sete categorias. Em 2014, a premiação foi estendida à sociedade civil. Na terceira edição, a categoria Jornalismo foi incluída, premiando reportagens de qualidade da imprensa brasileira que deram visibilidade à atuação do MPF pelo Brasil. E, após seis edições, o Prêmio República passou a ser considerado pelo Portal dos Jornalistas para a montagem do Ranking Jornalistas&Cia dos mais premiados jornalistas brasileiros. Em 2018, a novidade ficou por conta da categoria Advocacia de direitos coletivos.
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Na última edição do Prêmio República, 142 iniciativas foram inscritas.
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Cronograma
VIII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal
Lançamento: 14 de outubro de 2019
Período de inscrições: De 14 de outubro de 2019 a 07/02/2020
Análise pela Comissão Julgadora: De 28 de fevereiro a 1º de março de 2020
Julgamento: De 2 a 6 de março de 2020
Cerimônia de premiação: 2 de abril de 2020
São objetivos do Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal:
I – Identificar, reconhecer, valorizar e estimular a atuação do Ministério Público Federal no cumprimento de suas obrigações institucionais e, ao mesmo tempo, sinalizar à sociedade a qualidade do desempenho do exercício integral da cidadania e humanização da aplicação da legislação brasileira.
II – Dar visibilidade às ações de sucesso do Ministério Público Federal em favor da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis.
III – Reconhecer, incentivar e divulgar ações de Responsabilidade Social na promoção dos direitos humanos e da cidadania, no combate à corrupção e na criação de alternativas para as mazelas da sociedade brasileira.
IV – Destacar o trabalho de excelência da mídia brasileira na divulgação da atuação do Ministério Público Federal.
IV – Identificar e disseminar práticas no âmbito da Advocacia pública e privada que estejam contribuindo para o aprimoramento nas áreas de atribuição do Ministério Público.
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