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Veja publicação original: Ações e apoio para colocar lei em prática são discutidos
Aprovado recentemente, o Projeto Guardiã Maria da Penha, que busca combinar ações que visem maior segurança às mulheres de Tubarão, busca apoio para ser colocado em prática. Nesta semana, a lei foi apresentada em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade e será discutida nos próximos dias com autoridades para implementá-la.
De acordo com o autor, o vereador Maurício da Silva (PPS), a lei busca monitorar o cumprimento das normas e determinações policiais e judiciais que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência contra elas.
Entre elas, por exemplo, a aplicação das medidas protetivas. “Quem as acompanha? As mulheres recorrem às medidas, mas muitas vezes os agressores não obedecem. Será que elas estão realmente protegidas?”, questiona o vereador, e completa que a proposta prevê o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de risco.
“Precisamos trabalhar unidos com as forças de segurança para que isso ocorra e de que maneira possa ser colocada em prática”, detalha Maurício. Na lei, a implantação das ações do Projeto Guardiã Maria da Penha será feita pela Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, delegacia da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal para Defesa dos Direitos da Mulher.
“O que se espera é que haja um monitoramento destas mulheres para que crimes mais graves não ocorram”, comenta o vereador. A ideia, conforme Maurício, é que, após encaminhamento policial e judicial, sejam monitorados os casos com visitas domiciliares periódicas às vítimas.
Lei Maria da Penha
A lei nacional Maria da Penha tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher em 7 de agosto de 2006. O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matar duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
