Em debate organizado pela ARTIGO 19, convidados ressaltam a importância de garantir o acesso à informação sobre aborto legal, sobretudo para as mulheres e para os profissionais da saúde responsáveis por efetivar este direito no Brasil

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No Brasil, a interrupção da gestação é um direito previsto em lei em três situações: quando é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou se o feto é anencéfalo. Apesar de legalizada nessas situações específicas, a possibilidade da interrupção da gestação ainda não pode ser classificada como um direito plenamente garantido às mulheres nos diferentes contextos vividos no amplo território brasileiro.

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Entre os entraves estruturais que perpetuam esta situação, a violação do acesso à informação é um obstáculo que precisa ser superado: para acessar o abortamento legal, é necessário conhecer esse direito e saber ainda onde e como exercê-lo. É necessário ainda que haja serviços de saúde disponíveis e com profissionais bem informados para garantir um atendimento humanizado e qualificado às mulheres. Na prática, porém, as desigualdades e discriminações de gênero ainda prevalecem em muitos casos.

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As barreiras que existem nesse sentido e os caminhos para superá-las foram o tema de um encontro realizado no dia 23/10 pela ARTIGO 19, em São Paulo, com o objetivo de discutir um breve panorama de acesso à informação e aborto legal no Brasil. Para contribuir com o debate,  foram convidados o ginecologista e membro fundador do Board Diretivo da Global Doctors for Choice de New York, Cristião Rosas, a jornalista e analista júnior de comunicação na Global Health Strategies, Natália Veras, e a jornalista e editora na Gênero e Número, Carolina de Assis.

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Júlia Rocha, assessora de projetos na área de Acesso à Informação da ARTIGO 19, lembrou que a falta de informação sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é uma lacuna histórica no país. “Uma pesquisa apontou que 95% das mulheres desconheciam ou não tinham informações sobre violência sexual e acesso ao aborto legal, e que 48% das mulheres não faziam ideia de quais eram as situações em que o aborto poderia ser feito legalmente”, disse, resgatando dados de um estudo feito em 2005 pelo movimento Católicas pelo Direito de Decidir sobre percepções de aborto no Brasil.

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O médico Cristião Rosas apontou ainda que, assim como os cidadãos e cidadãs, boa parte dos profissionais de saúde não têm informações e sensibilização profissional para trabalhar em casos de aborto legal no Sistema Único de Saúde. “Isso só caracteriza o quanto há de má gestão dentro dos próprios hospitais públicos”, afirma.

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Outro entrave identificado pelos participantes foram as dificuldades encontradas por jornalistas e comunicadores para acompanhar o tema. Natália Veras, da Global Health Strategies, reforçou a importância da criação de  manuais e protocolos para jornalistas e profissionais da área da saúde sobre os cuidados na hora de tratar temas como estupro e realização do aborto previsto em lei no Brasil, que podem ajudar a evitar a propagação de conteúdos discriminatórios ou revitimizadores.

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Carolina de Assis, editora na Gênero e Número, explicou ainda que, muitas vezes, é difícil para jornalistas avaliarem dados que nem sempre estão disponíveis e, quando solicitados, chegam em formato de tabelas e planilhas complexas. “No debate sobre gênero tem muita desinformação e a gente julga que sem os dados fica mais difícil das pessoas refutarem certos problemas”, disse.

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No dia 25 de novembro, a ARTIGO 19 irá lançar um relatório sobre acesso à informação e aborto legal no Brasil.

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Assista o vídeo da transmissão ao vivo feita durante o debate: 

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