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Veja publicação original: Abuso financeiro é crime e pode ser combatido pela Lei Maria da Penha
O ítem IV do artigo 70 da Lei Maria da Penha deixa claro: “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” caracteriza violência patrimonial. O termo, comum entre os juristas, é popularmente chamado abuso financeiro e, confie, implica sutilezas que devem ser consideradas quando se está em uma relação conjugal onde há controle, chantagem e humilhação através do dinheiro.
Por exemplo: “se seu companheiro te diz o que você pode ou não comprar, como deve ou não gastar seu dinheiro, e isso te constrange ou é contra sua vontade, esses já são possíveis traços de abuso financeiro”, explica a advogada Marina Ruzzi, integrante da Rede Feminista de Juristas, um coletivo de profissionais do Direito que age para defender mulheres.
Sinais de uma relação que passa por abuso financeiro
Com a ajuda da advogada, levantamos uma lista de sinais muito próprios de uma relação que passa por abuso financeiro. Se você identificar que alguns deles, ou até mesmo um, é frequente na dinâmica com seu companheiro e te causa sofrimento, procure um advogado ou a Defensoria Pública mais próxima para receber orientações e, caso queira, agir legalmente.
1. Se na sua casa você não tem direito a participar da gestão financeira e o único que controla as contas e tem ciência delas, independentemente se você trabalha ou não, é seu companheiro;
2. se você é impedida de saber sobre poupança, investimentos e dívidas, mesmo querendo estar informada dessas movimentações;
3. se seu companheiro tenta controlar seus gastos e te impede de ter acesso ao dinheiro;
4. se impede você de ver o extrato de uma conta conjunta;
5. se te proíbe de trabalhar ou faça qualquer coisa que dificulte sua vida profissional;
6. se usa seus dados para conseguir uma linha de crédito sem sua permissão; ;
7. se compra bens (imóveis, por exemplo) sem seu conhecimento;
8. se usa seu dinheiro ou seu cartão de crédito sem sua permissão;
9. se gasta dinheiro com ele mesmo mas impede você de fazer o mesmo;
10. se as regras do dinheiro conjunto para ele são umas e para você, outras;
11. se te pede dinheiro ou bens como prova de amor ou te faz se sentir culpada por não pagar coisas para ele;
12. se seu companheiro esconde ou guarda com ele os seus documentos e cartões de banco;
13. se ele se apropria, rouba ou destrói um bem seu;
14. se, depois de separados e em uma situação de pensão alimentícia, ele, mesmo tendo como pagar, nega a pensão, demora a pagar ou faz chantagens e manda recados ofensivos quando paga;
15. se qualquer uma dessas atitudes acima for acompanhada de abuso emocional e psicológico (como cobranças, fiscalização, xingamentos, desconfianças, julgamentos e quaisquer investidas que te deixe mal e culpada);
16. se você sentir que os acordos financeiros feitos por vocês cerceiam sua liberdade, e apenas a sua, e te traz desconfortos que ele não tem.
Como provar perante a Justiça que há abuso financeiro?
“É aconselhável guardar provas”, diz Marina. “Prints de conversas no WhatsApp, extratos bancários e comprovantes financeiros, mensagens de áudio e e-mails trocados ajudam e já foram usados em defesas. Mas mesmo sem esse tipo de prova, um caso pode ser defendido por outras vias. Nossa lei é bem completa para enfrentar a violência contra a mulher, mesmo quando ela parece ser sutil e é tão naturalizada como a que toca o dinheiro.”
Medidas protetivas
Além de reconhecer esse tipo de abuso como crime, a Maria da Penha prevê medidas protetivas para combatê-lo. Ou seja, ordens judiciais – como restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor e proibição temporária para compra, venda e locação de propriedade em comum – sob pena de prisão se forem descumpridas.
Uma questão de mulheres
Fato: abuso financeiro é um assunto delicado e divide opiniões, ainda mais porque é considerado violência doméstica e está sob o guarda-chuva de uma lei que apenas defende mulheres. Não é que não haja dinâmicas abusivas em relação a dinheiro entres quaisquer gêneros e tipos de relações amorosas, “mas é importante lembrar que estamos imersos em uma cultura que privilegia o chefe de família homem provedor, e que nessas condição, mulheres estarem submissas ou dependentes está mais para padrão do que exceção”, acrescenta Marina.
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