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Veja publicação original: A reação das minorias
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Temendo retrocessos em relação a seus direitos no próximo governo, pessoas trans antecipam registro do nome social e casais homossexuais correm para oficializar a união estável
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Por Vicente Vilardaga
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Eles formam um casal há 22 anos. O arquiteto Nivaldo Godoy, 40, e o cenógrafo Panais Bouki, 42, vivem em São Paulo e assumiram seu relacionamento afetivo ainda jovens, passando a morar juntos sem preocupação em formalizar a união. Até agora, isso parecia uma questão secundária. Godoy se sentia num ambiente progressista e a convivência pacífica e produtiva bastava para os dois. Mas diante da eleição de Jair Bolsonaro e da onda conservadora que atinge o País eles decidiram, como medida preventiva, mudar seus planos e registrar sua união estável no cartório ainda este ano. “Essa guinada política nos deixou sobressaltados”, afirma Godoy. “Não sabemos mais o que pode acontecer num futuro próximo. Há uma força conservadora difusa que pode resultar numa política de cerceamento e retirada de direitos básicos”. Como não existe lei que garanta a união estável – é a jurisprudência que permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o que Godoy e Bouki mais temem é uma mudança abrupta nas regras e a perda de direitos até agora assegurados.
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Os cartórios estão sobrecarregados de pedidos de união estável e há uma corrida da população LGBTI para regularizar sua situação
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A população LGBTI está em polvorosa com a chegada de Bolsonaro ao poder. E essa inquietude tem fundamento. Em nota divulgada à imprensa no dia da vitória do novo presidente, a ONG Anistia Internacional chamava atenção para o risco que essa população corre, assim como os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades rurais tradicionais, os jovens negros e as mulheres. “As instituições pública brasileiras devem tomar medidas firmes e decisivas para proteger os direitos humanos”, disse a diretora para as Américas da Anistia Internacional, Erika Guevara-Rosas. No caso dos LGBTI, o problema não é só a questão do casamento, mas também do registro do chamado nome social – aquele pelo qual pessoas transexuais, travestis ou qualquer outro gênero querem ser chamados rotineiramente – e do aumento da violência contra as minorias. A Aliança Nacional LGBTI registrou 33 incidentes de violência contra homossexuais entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
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“Casar agora é um ato político, mas tem que ser por amor”, afirma o professor Toni Reis, diretor executivo do Grupo Dignidade, uma organização LGBTI com sede em Curitiba. “Desde que Bolsonaro disse que preferia um filho morto a um filho gay passamos a ficar muito preocupados”. Reis tem uma união estável com o britânico David Harrad, formalizada em 2011, assim que o STF permitiu casamento entre pessoas do mesmo sexo. O casal, que tem três filhos, decidiu agora se casar no civil e no religioso, provavelmente na Igreja Anglicana, como uma forma de protesto contra qualquer tipo de obscurantismo. Reis teme que no futuro, com uma nova composição mais conservadora do STF, possa acontecer algum retrocesso. “Quero os mesmos direitos de uma família convencional”, diz. “Temos três filhos e precisamos pensar em questões práticas, como a herança, por exemplo.”
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Os cartórios estão sobrecarregados de pedidos e há uma corrida da população LGBTI para regularizar sua situação. Isso pode ser verificado, por exemplo, no processo de inscrições para a segunda edição do casamento coletivo igualitário, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, que acontecerá na segunda quinzena de dezembro. As inscrições para casais LGBTI que queiram participar da cerimônia foram abertas dia 5 e, possivelmente, serão fechadas antes do prazo previsto, dia 19, por causa da alta demanda. A proposta da cerimônia, promovida pela primeira vez no ano passado e que acontecerá na segunda quinzena de dezembro, é dar visibilidade a um direito já conquistado pela comunidade LGBTI, além de promover para essa população, colocada à margem da sociedade, o exercício da cidadania plena. Há 32 vagas e uma média de 40 pedidos de informação por dia e pelo menos oito inscrições.
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“Existe um grupo que está com muito medo de um decreto presidencial revogar todos os direitos conquistados”, afirma Marcelo Gallego, assessor jurídico da coordenação de políticas para LGBTI da Secretaria de Direitos Humanos. “Essa histeria se justifica pela onda conservadora e pelo discurso de ódio, mas, juridicamente, não há como mudar a situação só com uma canetada”. Se quiser mudar as regras, Bolsonaro não poderá fazer isso por decreto e precisará aprovar um projeto de lei no Legislativo. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio condenou o então deputado a pagar R$ 150 mil por declarações contra homossexuais na TV, feitas durante sua participação no programa CQC, em 2011. Bolsonaro disse, na ocasião, que não corria o risco de ter um filho gay “porque os seus filhos tiveram boa educação e um pai presente”. Mais recentemente, ele assegurou que os “homossexuais serão felizes” no futuro governo.
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Mudança de nome
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Seja como for, outra minoria que está agilizando providências legais é a dos transexuais. “Nós temos receio que várias conquistas sejam atacadas e suprimidas da realidade e muitos transexuais estão tratando de mudar o nome antes de dezembro”, afirma a travesti Simmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou as regras para as pessoas trans mudarem nome e gênero em suas certidões de nascimento ou casamento diretamente nos cartórios. Pela nova regra os maiores de 18 anos podem alterar seus dados pessoais “a fim de adequá-los à identidade autopercebida”. Mas há sinais de retrocesso.
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Há um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Victório Galli (PSL-MT) que susta a portaria 33 do Ministério da Educação e tira o direito de estudantes transexuais e travestis com mais de 18 anos usarem o nome social na escola. Alunos menores de 18 anos também tem esse direito desde que o pedido seja feito pelos representantes legais. O decreto 8.727, de 2016, diz que o nome social é “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”. E a população trans quer exercer o seu direito, antes que seja tarde.
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Os direitos LGBTI
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União estável
Desde 2011, por conta de uma decisão do STF, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo passaram a ser permitidas
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Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução que proíbe os cartórios de se negarem a registrar casamentos
de pessoas do mesmo sexo
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A reversão do direito de casamentos LGBTI não pode ser feita por decreto – seria necessário um projeto de lei aprovado pelo Congresso
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Nome social
Um decreto presidencial de 2016 autorizou o uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal
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Em janeiro de 2018 foi aprovada uma resolução do Ministério da Educação que autorizou o uso do nome social nos registros escolares da educação básica
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Em fevereiro de 2018, um outro decreto permitiu que as carteiras de identidade possam incluir o nome social das pessoas transgênero.
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