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Na iminência de terminar o prazo para resposta do TJSP sobre o assunto, conselheiro Marcio Christino propôs que pelo menos 18 dos 20 novos cargos sejam colocados em concurso; PGJ Gianpaolo Smanio garantiu que até a próxima semana, no fim do prazo inicial, trará resposta
Durante a reunião de terça-feira, 09/05, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o conselheiro Marcio Sérgio Christino, que é, também, 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), abordou a criação dos cargos para a nova Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher. Como o prazo de 30 dias estipulado inicialmente para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) dê uma resposta sobre o assunto está na iminência de terminar, o conselheiro propôs que pelo menos 18 dos 20 novos cargos previstos sejam colocados em concurso o mais breve possível.
“Na última sessão [do CSMP] nós discutimos a respeito do Gevid [Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, que será substituído pela Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher], em relação à abertura dos cargos. Fizemos aquela escala, foi deliberado que esses cargos estariam fora do cronograma e que seria instalado tão logo se resolvesse uma pendência relativa à instalação de um cargo cuja base física ainda seria discutida pelo Tribunal [de Justiça]”, recordou Marcio Christino.
E prosseguiu: “No entanto, nós ainda não temos notícia do Tribunal dessa questão. Nós deliberamos que estabeleceríamos um prazo provável de uns 30 dias para ter uma solução, e se não tivesse nenhuma solução nesse interregno os demais cargos do Gevid que não fossem os envolvidos nessa possível mudança territorial seriam colocados em concurso. Salvo engano, são dois cargos que estão em dúvida e outros 18 já estão com as atribuições especificadas. Por isso, gostaria de poder assinalar e deliberar, se for o caso, que esses 18 cargos pudessem ser colocados em concurso dentro do prazo de 30 dias”.
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, que preside o CSMP, comentou: “Nós estamos aguardando a definição do Tribunal [de Justiça], tínhamos estipulado esse prazo de 30 dias, que está se esgotando. Por enquanto [o TJSP] não sinalizou [resposta], vamos aguardar esta semana, vou pedir para verificar mais uma vez. E aí, se isso se confirmar [a falta de resposta], se tiver alguma modificação, a gente propõe uma votação no Órgão Especial [do Colégio de Procuradores] e faz a modificação conforme a necessidade, se ela se apresentar”.
“Gostaria de fazer uma sugestão (…). Pelo nosso cronograma, tem um momento que nós estamos fazendo concurso para os cargos numerados da capital e os cargos de entrância final no Interior. Em seguida virão os cargos fixos da entrância especial. Então, como esses calendários tendem a coincidir mas não precisamente, então fica a sugestão de, quando nós formos abrir o concurso para os cargos fixos da capital, que deve dar no final, logo depois desse concurso, nós já incluíssemos o Gevid também”.
Neste momento, o conselheiro Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo pediu a palavra: “Gostaria de fazer uma sugestão: pelo nosso cronograma, tem um momento que faremos concurso para os cargos numerados da capital e os cargos de entrância final no Interior. Em seguida, virão os cargos fixos da entrância especial. Então, como esses calendários tendem a coincidir (mas não precisamente), fica a sugestão de, quando formos abrir o concurso para os cargos fixos da capital, que logo depois desse concurso nós já incluíssemos [os cargos do] Gevid também”. A proposta teve imediata concordância do conselheiro Marcio Christino.
“Até a semana que vem, no máximo, peço para a Assessoria [da Procuradoria-Geral] para que entre em contato com a Secretaria [do TJSP], para trazer as notícias”, garantiu o PGJ, que adiantou ainda que, se não houver resposta do TJ, defende que todos os 20 cargos da Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher sejam colocados em concurso.
‘PRIORIDADE NACIONAL’ – Ao abordar a criação dos novos cargos no CSMP, o conselheiro Marcio Christino ressaltou que “a criação do Gevid foi dura, o processo demorou um lapso de tempo muito grande no Órgão Especial” e que o problema da violência doméstica “é uma prioridade nacional e do Ministério da Justiça, um anseio da sociedade”. A Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, que substituirá o Gevid, foi criada pela Lei Complementar 1.268, sancionada em julho de 2015 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Após a nomenclaturação de 20 novos cargos pelo Órgão Especial, em abril de 2016, ficou prevista a divisão de atribuições e realização de concurso para provimento dos cargos.
PUBLICAÇÃO ORIGINAL: CSMP aborda criação de cargos da PJ de Combate à Violência Doméstica
