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Nesta quinta-feira (16), a Polícia Civil do Distrito Federal lançou o Protocolo de Investigação e Realização de Perícias nos Crimes de Feminicídio no Âmbito do DF. Esse trabalho, pioneiro no Brasil, publicado no dia 8 de março, atende aos eixos de combate à violência doméstica e de redução dos homicídios presentes no Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O evento, realizado no auditório da Direção-geral da PCDF, contou com a presença da secretária de Segurança Pública, Márcia Alencar; do diretor-geral da PCDF, Eric Seba; de Vandercy Camargo, representando a secretária nacional de Políticas Públicas para Mulheres do Ministério de Direitos Humanos; da secretária-adjunta Raíssa Rossiter, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do GDF; do juiz coordenador do Centro Judiciário da Mulher (TJDFT), Bem-Hur Viza; da subdefensora pública geral, Karla Núbia Couto; e do promotor de Justiça Amom Albernaz Pires, da 3ª Promotoria de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica de Sobradinho, além de demais autoridades.
O referido protocolo foi desenvolvido por delegados e peritos com experiência em crimes de homicídios e violência contra a mulher. Foram levantadas, discutidas e sanadas as deficiências que existiam no curso das investigações, de forma a aprimorar a coleta e produção de provas, com a finalidade de garantir a punição do autor de feminicídio.
“Quando a PCDF se aprofunda no estudo da questão de gênero ela contribui para um grande avanço da sociedade”, destacou o juiz Bem-Hur. O diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, também enalteceu o trabalho desenvolvido. “A confecção desse protocolo mostra a integração de toda a polícia e coloca a vítima mulher em destaque para que possamos modificar a estatística de mortes em decorrência de gênero”, disse o diretor.
De acordo com estudo realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking global de homicídios de mulheres, em uma lista que tem 83 países elencados pela própria ONU. A violência contra a mulher no Brasil só fica atrás de países como El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Com o protocolo desenvolvido pela Polícia Civil, toda morte violenta de mulher no DF será tratada como feminicídio. Isso significa que o investigador partirá do princípio que aquela morte teve como motivação violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O protocolo será aplicado a mortes violentas consumadas e tentadas, a suicídios, mortes aparentemente acidentais e desaparecimentos de mulheres.
O que é Feminicídio?
Matar mulher em razão de sua condição do sexo feminino, assim considerado quando envolver violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Nem toda morte de mulher será feminicídio, pois ela poderá ter sido vítima de latrocínio (roubo seguido de morte), por exemplo. Assim, no crime de feminicídio não basta a vítima ser mulher. É necessário que o crime seja motivado por razões de gênero.
Quais os grandes avanços do novo protocolo?
• Policiais civis farão curso de nivelamento e se especializarão em investigações de feminicídio, sendo que em cada equipe de plantão haverá um policial especialista no assunto;
• As equipes periciais realizarão as perícias já buscando elementos que possam indicar feminicídio, sempre que a vítima seja do sexo feminino, seja cisgênero ou transgênero, sendo também compostas por especialistas no tema;
• Os locais de morte violenta de mulher serão atendidos com prioridade;
• A autoridade Policial irá adotar medidas emergenciais junto ao Poder Judiciário para garantir a produção de provas, já durante a investigação preliminar;
• Os casos de desaparecimento de mulheres deverão ser registrados imediatamente e serão monitorados nas primeiras horas, sendo tratados de forma diferenciada, já com o olhar do investigador de feminicídio. Se a mulher não for localizada em 48 horas, o protocolo será imediatamente aplicado e o caso já será tratado como sendo possível feminicídio.
Divisão de Comunicação/DGPC
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PUBLICAÇÃO ORIGINAL: PCDF lança protocolo de investigação de feminicídio
