*EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Indeferimento de pedido de medidas protetivas de mãe contra filho viciado em drogas. Decisão reformada. Questão envolvendo violência de gênero. Particularidades do caso concreto. Alegações da vítima. Situação de risco ou perigo a incolumidade física ou psíquica da mulher, no âmbito das relações domésticas. AGRAVO PROVIDO*.

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