A coluna Mulher 4.0 está sempre atenta às pautas que dizem respeito aos direitos das mulheres. Esse ano a Lei Maria da Penha completa 18 anos no Brasil e, pensando nisso, produzimos uma minissérie, com quatro capítulos, para falar sobre os cinco tipos de violências contempladas nesta Lei tão importante. Sancionada em 7 de agosto de 2006, ela é considerada um avanço enorme para o país, além de servir como modelo para outras nações.

A coluna Mulher 4.0 está sempre atenta às pautas que dizem respeito aos direitos das mulheres. Esse ano a Lei Maria da Penha completa 18 anos no Brasil e, pensando nisso, produzimos uma minissérie, com quatro capítulos, para falar sobre os cinco tipos de violências contempladas nesta Lei tão importante. Sancionada em 7 de agosto de 2006, ela é considerada um avanço enorme para o país, além de servir como modelo para outras nações.

Mas, afinal, você sabe de quais tipos de violência estamos falando? A palavra violência quase sempre nos remete a abusos físicos e sexuais, no entanto, existem agressões morais e verbais que também caracterizam-se como violência. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha. São elas: violência psicológica, moral, patrimonial, física e sexual.

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De acordo com 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, que faz parte da mais longa série de pesquisas de opinião sobre o tema no Brasil, três em cada dez mulheres já foram vítimas de violência doméstica provocada por homens.

O levantamento é uma parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), e apurou que a violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), física (76%), patrimonial (34%) e violência sexual (25%). Foram entrevistadas 21.787 brasileiras, com 16 anos ou mais, por telefone, entre os dias 21 de agosto e 25 de setembro de 2023. Pela primeira vez a pesquisa identificou e ouviu também as mulheres transgênero.

Ainda de acordo com o levantamento, a violência física é mais registrada entre as mulheres de menor renda, sendo que a maior parte das vítimas sofre a primeira agressão entre 19 a 24 anos, de acordo com 22% das entrevistadas.

Um ponto muito importante de entendermos é que, apesar de serem classificadas por tipos, no dia a dia, sobretudo no ambiente doméstico, as violências não são colocadas em caixinhas, de modo que quando existe uma não existe a outra. Muitas vezes um tipo de violência está acompanhado de outra.

Tipos de violência e suas características

A coluna Mulher 4.0 ouviu especialistas que são porta-vozes de instituições que atuam no combate à violência contra a mulher para entender mais a respeito e, claro, prestar serviço a quem precisa de ajuda.

A advogada Clicie Gomes Carvalho, gestora do Projeto Justiceiras, e diretora de projetos do Instituto Justiça de Saia, nos contou o que caracteriza a violência patrimonial: “A violência patrimonial é quando essa mulher tem seus bens materiais, desde roupas, calçados, celular, documentos, destruídos ou furtados por seus companheiros; ou até mesmo quando, em casos de divórcio, ela não tem a divisão correta dos bens e, muitas vezes, por ser o homem quem traz o dinheiro para casa, ela sai do casamento com uma mão na frente e outra atrás”, disse.

Já a violência moral diz respeito à calúnia, difamação e injúria. “Acontece muito ao dizer que a mulher fez algo que não fez, com a intenção de desmoralizá-la. Assim, essa mulher passa a ter vergonha de sair na rua, tendo sua autoestima minada.

E esse é o principal ponto que contribuiu para que ela não consiga romper o ciclo da violência, se fechando cada vez mais”, conta a advogada Clicie Carvalho. Por isso, o acolhimento é fundamental às vítimas.

A especialista reforça que, primeiramente, é preciso escutar a mulher e dar forças a ela para que consiga romper esse ciclo, especialmente se ela depende economicamente do parceiro.

A advogada Leticia Ferreira, diretora da organização Tamo Juntas, reforça que existe diferença entre violência moral e psicológica, já que atingem campos diferenciados da integridade biopsicofísica da mulher, e que, dificilmente, a psicológica será isolada de outros tipos de violência. “A violência psicológica é a que, como o próprio nome sugere, traz danos ao psicológico da mulher.

Inclusive, é bastante comum que essa violência seja consequência de outros tipos de violência, resultando no agravo da saúde mental e de sua integridade psicológica”, explica a especialista.

Já a moral está diretamente ligada à honra da mulher, maculando-a com informações que não são verdadeiras ou são deturpadas, como vimos mais acima.

A violência física, por sua vez, é entendida como qualquer conduta ou ação que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como mostra a advogada Maria Eduarda Basso, da Ong Fala Mulher: “Esse tipo de violência é praticada com uso de força física do agressor, que machuca a vítima de várias maneiras, inclusive, com uso de armas.

Bater, chutar, queimar, cortar, ferir, torturar, espancar, atirar objetos, apertar os braços, sufocar ou estrangular são alguns exemplos de violência física”, diz a advogada. A Ong Fala Mulher administra serviços no município de São Paulo, como o Centro de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM), que acolhe mulheres maiores de 18 anos que tenham sido vítimas de violência doméstica e/ou familiar.

Oferecem suporte por meio de atendimento social, psicológico e jurídico, proporcionando orientações detalhadas e encaminhamentos necessários. Também realiza e oferece diversas atividades socioeducativas, promovendo o empreendedorismo feminino, autonomia financeira e bem-estar das atendidas. É um espaço de apoio, convivência e defesa dos direitos das mulheres.

Por fim, a violência sexual trata-se de obrigar a vítima a presenciar, manter ou participar de relações sexuais não desejadas. “O desejo da mulher é sempre o ponto mais importante a ser avaliado.