Em 2015, a rede pública de saúde brasileira atendeu 162.575 mulheres vítimas de violência, o que corresponde a 67,1% do total de 242.347 atendimentos realizados por essa motivação. A maioria das vítimas (63%) foi agredida dentro da própria casa, tendo marido/ex ou namorado/ex como os agressores mais frequentes (48,2%). Os dados são do Ministério da Saúde e se referem apenas às vítimas que buscaram auxílio médico. Números estaduais, obtidos a partir de notificações de violência recebidas pelo Ministério Público do Paraná, reforçam o quadro preocupante: foram 12.329 registros de violência contra mulheres entre junho e dezembro de 2014, ano em que a instituição passou a fazer este tipo de acompanhamento.

Para buscar reverter essa situação, a Lei Maria da Penha, que completou dez anos no ano passado, se coloca como uma grande ferramenta para o combate à violência de gênero. Porém, ainda há dúvidas quanto à sua aplicação, inclusive no meio jurídico. Para tratar justamente disso, o MP-PR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, promove em Curitiba nesta quarta-feira, 22 de março, o seminário “Os Desafios da aplicação da Lei Maria da Penha: estudos de casos”.

Programação – O encontro será dividido em dois momentos: pela manhã, após a cerimônia de abertura, haverá palestra com a advogada Alice Bianchini, uma das grandes autoridades do país no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha. A apresentação será voltada a membros, servidores e estagiários da instituição, bem como ao público externo, podendo ser acompanhada também pela internet, já que haverá transmissão via webcast. Na parte da tarde, quando será feita a discussão de casos concretos, a programação é exclusiva para integrantes do MP-PR. Os interessados podem se inscrever na página do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

O coordenador do Caop dos Direitos Humanos, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, explica que o seminário tem como objetivo apresentar situações práticas para a aplicação efetiva da Lei Federal 11.340/2006. “Trata-se de um expediente legal dos mais avançados que, se devidamente aplicado, oferece proteção às vítimas e suas famílias, além de meios para a devida responsabilização dos agressores”, afirma. “Penso que nosso desafio, enquanto operadores do Direito, é superar questões culturais que, infelizmente, ainda são muito presentes, e garantir a dignidade humana a essas milhares de mulheres que diariamente são oprimidas e agredidas dentro de suas casas, não raro na frente de seus filhos”, diz o procurador.

Subnotificação e morte – Os dados do Ministério da Saúde (MS) integram capítulo especial sobre violência contra a mulher do livro “Saúde Brasil 2015/2016”, que tem previsão de lançamento pelo MS para maio deste ano. A promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do MP-PR, destaca que os números reais de vítimas, porém, podem ser ainda maiores. “Neste tipo de crime muitas vezes a vítima não busca ajuda, por medo ou vergonha, entre outros motivos. A subnotificação também é comum”, diz a promotora.

O levantamento do MS também faz uma relação entre os casos de morte e de violência no Brasil. Das 567.456 mulheres atendidas em situações de violência entre 2011 e 2015, 5.733 morreram por causas violentas. Deste total de óbitos, 19,9% tinham histórico de violência de repetição, ou seja, foram agredidas mais de uma vez. Novamente, o local onde ocorreu a violência que levou à morte na maior parte das situações foi a residência das vítimas: 63,4% foram agredidas e mortas em casa.

A promotora de Justiça diz que, ainda para este ano, o Ministério Público em todo Brasil deve passar a contar com dados também na esfera criminal, seguindo determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP-PR foi um dos primeiros no país a fazer este acompanhamento, iniciando em 2014 um cadastro unificado para registros de investigações relacionadas à violência doméstica – conforme previsto inclusive pela Lei Maria da Penha.