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O XI Seminário Nacional VIVER Mulher, realizado em Vitória (ES) na última quinta-feira (16) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), trouxe à tona um dado alarmante sobre o combate da justiça brasileira contra a violência doméstica e contra a mulher. A delegada Rosmary Correa, idealizadora da primeira Delegacia da Mulher no Brasil, afirmou que a Lei Maria da Penha (11.340/06) não é aplicada corretamente, pois ainda sofre resistência dentro dos tribunais. A lei é a principal ferramenta para proteção de vítimas de violência doméstica no país.

“Muitos juízes ainda resistem e deixam de autorizar as medidas protetivas. Aquela coisa de achar que não precisa de uma legislação especial para mulheres vítimas de violência e que as agressões são todas iguais”, afirma a delegada. Para ela, a situação, que já foi bem pior não muito tempo atrás, ainda está muito longe do ideal, visando que o sistema judicial brasileira já tem uma ferramenta consolidada em mãos para sanar o problema que afetou uma em cada três brasileiras com 16 anos ou mais em 2016 — que foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada. “Atualmente o próprio judiciário tenta sensibilizar internamente os magistrados para estimular uma mudança nesse panorama”, explica.

Para Rosmary, a aplicação das leis específicas são determinantes para a proteção da vida da mulher. “Se dá muito mais valor quando há uma morte de homem, do que quando uma mulher é morta pelo companheiro por causa de violência doméstica”. Recentemente criada, a Lei do Feminicídio (13.104/15), que qualifica homicídios praticados contra a mulher, reforça a visão da delegada. Juntamente com políticas criadas para prevenir e punir atentados, agressões e maus-tratos, as leis específicas empoderam mulheres na busca por proteção e justiça, quando devidamente aplicadas. “Medidas assim começaram a mobilizar mulheres, que se ligaram aos organismo de defesa. Mas quando a vítima procura a Justiça e não é atendida, ela fica ainda mais exposta ao agressor”, avalia.

De acordo com o Mapa da Violência, a taxa de homicídios de mulheres vem aumentando no Brasil. Os últimos dados, de 2013, mostram que o país tem 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, afirma a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Rosmary explica que o problema aumenta pela falta de estrutura e preparo de delegacias e hospitais, que geralmente são as portas de entrada para mulheres que sofreram algum tipo de abuso. “Um delegado que não fez o boletim de ocorrência alegando falta de tempo ou um hospital que deixou de reportar uma violência, um procedimento obrigatório, prejudica muito nesse combate. Só ali, já perdemos uma denúncia. E isso ocorre muito mais do que se imagina”, lamenta.

Ela também critica os retrocessos dos governantes que, segundo sua avaliação, enfraquecem a luta por equidade de gênero e diminuem a rede de apoio de mulheres. “A redução do Ministério da Mulher para secretaria foi muito ruim. Todo gestor que entra quer demonstrar que é bom, aí precisa fechar secretarias e ataca as áreas sociais: igualdade racial, mulher, LGBT… É uma luta pra conseguir essas pastas e numa canetada só elas desaparecem. Jogando tudo no guarda-chuva da assistência social”, coloca a delegada.

VIVER MULHER
A CONTRATUH lançou a Viver Mulher em 2007, a partir da necessidade de melhor informar e qualificar a mulher inserida no grupo Turismo e Hospitalidade. Desde então, foram realizadas três edições nacionais e dezenas de edições regionais da campanha, o que a tornou referência no movimento sindical brasileiro pela formação de milhares de mulheres do segmento. Este ano, Vitória foi escolhida para sediar o evento, devido ao alto índice de violência contra a mulher que o estado do Espírito Santo ainda registra.

PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Primeira delegada da mulher no Brasil afirma que juízes resistem em aplicar lei Maria da Penha