Saiu na Câmara Legislativa
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Os deputados devem votar na próxima semana, no Plenário da Câmara, o projeto que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher. A relatora da matéria, deputada Vivi Reis (Psol-PA), destaca a simplicidade da proposta, que permite doações de pessoas físicas e empresas, através da declaração do Imposto de Renda, para investimentos em casas de abrigo, centros de saúde especializados no atendimento a mulheres, assistência jurídica às vítimas e tratamento terapêutico dos agressores.
Ela observa que, por outro lado, a destinação de recursos não vai diminuir a arrecadação tributária.
A congressista comenta ainda que os valores serão utilizados diretamente no combate à violência contra a mulher, mas também na prevenção de novos casos e no acolhimento de mulheres, especialmente porque há muitos casos de reincidência na agressão cometida dentro dos lares.
