EMENTA: APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO “PER RELATIONEM”. POSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VALIDADE. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO, EXCETO QUANTO À IMPOSIÇÃO DA PENA DE MULTA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. REGIME FECHADO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
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