Saiu na CNJ
Durante a reunião do 13º Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral ocorrida na última quinta-feira (2/12), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Marcos Lincoln, anunciou o lançamento do canal de atendimento Ouvidoria da Mulher. A portaria assinada cria um atendimento “especializado no recebimento de demandas relativas a violência contra a mulher, no que se refere a igualdade de gênero, participação feminina e sobretudo na violência aos direitos políticos”, explica Lincoln.
A ouvidora do TRE-MG, juíza Patrícia Henriques, destacou a conquista para o TRE-MG, que agora dispõe desse canal especializado para receber as demandas do público feminino. Segundo a presidente do Colégio de Ouvidores Eleitorais, juíza Kamile Moreira Castro, a Ouvidoria da Mulher representa um avanço na representatividade feminina, ressaltando a função social e democrática na garantia de direitos.
A promotora de Justiça do estado de São Paulo, Gabriela Manssur, destacou que esse é um importante primeiro passo, mas se deve avançar em busca de canais informatizados de acesso a esse serviço especializado. O índice de subnotificação de ocorrências pelo público feminino é bastante elevado. “A Ouvidoria da Mulher é um símbolo com o qual as mulheres se identifiquem. Que o atendimento presencial possa contar com servidoras capacitadas para receber as denúncias, prestar atendimento humanizado em locais apropriados e seguros.”
Ouvidoria
A Ouvidoria do TRE-MG atua como canal permanente de comunicação entre a sociedade e as equipes da instituição com a Justiça Eleitoral. A unidade desenvolve um papel de escuta ativa e qualificada das demandas do público interno e externo, recebendo denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões e questionamentos, cumprindo o determinado na Lei de Acesso à Informação.
Por meio de formulário eletrônico, podem ser feitas sugestões, denúncias, críticas e elogios à Justiça Eleitoral mineira. Funciona, atualmente, na sede do TRE-MG, localizada na avenida Prudente de Morais, 100 – 6º andar, bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte.
