Informa a Folha de Londrina, que um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana estabelece multa de R$ 280 a quem assediar pessoas nas ruas. A ideia é da vereadora recém-eleita Maria Letícia Fagundes (PV), que diz se inspirar na campanha “Chega de Fiu Fiu”, da ONG Think Olga, de combate ao assédio em espaços públicos. De acordo com a parlamentar, as chamadas “cantadas” não são elogios, e sim uma forma de violência que passa despercebida, por ser travestida de flerte. Apesar de não especificar gênero, ela lembra que os agressores são, em sua maioria, homens, enquanto as vítimas normalmente são mulheres.

“[O assunto] gera polêmica porque existe uma cultura de desrespeito, aceita com naturalidade. A gente discutiu não faz muito tempo a cultura do estupro. Mas o assédio também é criminoso”, argumentou. O texto considera atos verbais constantes, comentários e insinuações alusivas ao corpo ou ao ato sexual e gestos obscenos como comportamentos inadequados. Também seriam passíveis de punição abordagens intimidadoras, exibicionismo, masturbação, perseguição, uso de palavras impróprias, condutas lascivas, como contato corporal, ou agressivas, como agarrar, abraçar, beijar e tocar partes íntimas do corpo sem consentimento.

Caberia à Guarda Municipal identificar os suspeitos, inclusive com a utilização de filmagens de segurança. Além de pagar a multa, que corresponde a 30% do salário mínimo, o agressor precisaria passar por cursos de reeducação. Em caso de reincidência, o valor subiria para um salário mínimo (R$ 930). Em 2014, pesquisa da Think Olga mostrou que das cerca de oito mil mulheres entrevistadas 99,6% já tinham sido assediadas e 48% dos assédios foram verbais. “Qualquer ato ou palavra que tenha cunho sexual se chama assédio e as pessoas têm de começar a compreender isso. Que mulher não ouviu desrespeitadamente um comentário sobre seu corpo numa via pública?”, questionou a vereadora.

Publicação Original: Vereadora de Curitiba propõe multa de R$ 280,00 para assédio em espaços públicos