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Campo Grande terá um programa municipal de enfrentamento ao suicídio, com o objetivo de prevenir e combater o ato extremo de violência contra mulheres e meninas. A lei que cria o programa foi sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e publicada em diário oficial nesta quarta-feira (10).
O programa tem como objetivos reduzir o número de feminicídios; garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando o racismo patriarcal e as diferenças étnicas, geracionais, de deficiência e de territorialidade; promover uma mudança cultural e de transformação dos estereótipos que embasam violências contra as mulheres; fortalecer e ampliar a rede municipal de atendimento às mulheres, entre outros.
A lei institui que, após a realização de audiências públicas e conversas com a sociedade e profissionais que atendem as mulheres em situação de violência, será elaborado um Plano de Ações para o Enfrentamento ao Feminicídio. O Plano será voltado à prevenção do feminicídio e à consolidação e ampliação da rede de atendimento às mulheres, acompanhado de cronograma e deve priorizar as regiões com maiores índices de violência contra as mulheres.
A lei ainda prevê uma série de ações voltadas às mulheres em situação de violência, como a inclusão em programas voltados ao mercado de trabalho, geração de renda, economia solidária, capacitação profissional e habitação. O Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta (10) ainda traz a lei que institui as diretrizes para a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
