Saiu na Agência Senado
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O Plenário deve votar a partir desta terça (5) proposta que garante mais proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e agiliza a adoção de medidas contra agressores (PL 4.194/2019). Também está na pauta a obrigatoriedade da inclusão dessas ações protetivas urgentes nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar (PL 976/2019). Acompanhe a agenda da semana.
Fonte: Agência Senado
