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Participação das mulheres na política, ainda que tardia

Sempre que leio linhas do tempo sobre o movimento feminista e a inclusão das mulheres na esfera pública da vida, reflito quão recentes são as conquistas pelos nossos mais basilares direitos. A maior parte das atividades data do próprio século XX, a onda mais abrangente do movimento feminista veio na segunda metade desse século.

Isso quer dizer que a minha geração, dos anos 1990, ainda não foi capaz de internalizar todo esse histórico de lutas, dada sua extrema recenticidade. Por isso, acredito que as próximas gerações, como já posso ver e perceber nxs adolescentes e jovens de hoje, estarão muito mais engajadxs (e estão) na luta contra qualquer tipo de preconceito e opressão.

Porém, o que eu percebo é que muitas pessoas ainda acreditam que tais conquistas viriam naturalmente, ou por benevolência do grupo que está e sempre esteve no poder. Entretanto, sempre afirmo e reafirmo: as mulheres não votariam se não fosse pelo movimento sufragista que eclodiu em vários países do mundo.

E mais: não podemos encarar o voto feminino como uma concessão, um favor ou uma benesse dos homens. Votar era um direito nosso por nascimento, que nos fora retirado por centenas de anos e que tivemos que reivindicá-lo com muito engajamento e muita luta.

Sufrágio: universal para quem?

A palavra “universal”, para adjetivar o sufrágio no Brasil, era utilizada de maneira limitada e até errônea. Como pudera ser universal se o voto se restringia a poucos homens ricos e brancos? Ou será que só estes eram vistos como cidadãos, o resto era uma simples ralé? Acho que sim. Por isso, a importância de todos os excluídos e marginalizados para a inclusão em uma sociedade da qual faz, de fato, parte, ainda que os poderosos não queiram.

Como sabemos, as mulheres passaram a ter direito ao voto no Brasil no ano de 1932, sob o governo Vargas. Antes disso, alguns estados e algumas cidades tentavam conceder o voto às mulheres, chegando mesmo a eleger candidatas a prefeituras.

Foto: Alzira Soriano, eleita a primeira prefeita da América do Sul, pela cidade de Lajes, RN. O RN foi o primeiro estado a garantir o direito do voto feminino, antes do decreto de Vargas em 1932. Créditos: Politize!

Não considero o ano de 1932 tão atrasado, dado que outros países demoraram muito mais tempo a cumprir com esse direito. Um exemplo pode ser a Suíça: país extremamente desenvolvido socialmente e economicamente, mas que garantiu o voto as mulheres apenas em 1971. Vale lembrar também que as discussões sobre o voto feminino aconteceram ainda no fim do século XIX, no contexto do advento da então nova Constituição de 1891, após a proclamação da República. Poderíamos ter sido o primeiro país do mundo a garantir o voto às mulheres, se o projeto de sua inclusão tivesse sido levado realmente em consideração.

A oposição às sufragistas era ferrenha, no Brasil e no mundo. Cartazes eram espalhados pelas cidades, charges eram estampadas nos jornais e periódicos contra a luta das mulheres por um direito seu. Os mais clássicos foi do importantíssimo movimento sufragista na Inglaterra.

A maioria dos cartazes demonstra a indignação masculina pela reivindicação das mulheres ao espaço público e a tentativa de mostrar a elas seu devido lugar: ficar em casa, cuidando do lar e dos filhos. Política é coisa de homem. Sufragista é a mulher desleixada, que não cumpre o seu papel de mãe, dona de casa. Ou a feia, que não conseguiu casar. O machismo e a misoginia mantêm as mesmas facetas até os dias de hoje!

No Brasil, mulheres como Leolinda Daltro (fundou o Partido Republicano Feminino) e Bertha Lutz (liderava a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino) foram extremamente importantes para a conscientização política e feminina e para o alcance do direito ao voto feminino.

Voto é representatividade. Voto é poder.

O voto feminino conseguiu concretizar de forma mais realista os preceitos do Regime Democrático. Ao votar, as mulheres puderam adquirir o status de cidadãs, ainda que de forma limitada, devido às relativas incapacidades existentes em nossos códigos e legislações, cuja maioria diz respeito à dependência em relação ao marido para tomada de decisões.

Em nossa até então Democracia representativa (pois não consigo conceber o atual período político que estamos vivendo como democrático), eleger representantes é, ainda que seja nosso dever, também uma manifestação de poder, o poder de cidadania, o poder de escolha, o poder de transformação da sociedade.

Se não temos mulheres suficientes nos poderes Legislativo e também no Executivo, temos que nos ater à problemática da representatividade e da ausência de quem pense, não apenas por nós, mas como nós. Sou cética quando a questão é a de pensar por um grupo do qual não se faz parte, por isso, para que se façam políticas para mulheres, é necessário haver mulheres na política. Para que se façam políticas para os negros, é necessário que haja negros e negras na política. Para que se façam políticas para o grupo LGBT, seria necessário mais Jean Willys em nosso governo. Para que se façam políticas ambientalistas, é necessário que haja ambientalistas de verdade, não apenas pessoas que finjam ser.

Um governo composto majoritariamente por homens ricos e brancos irá pensar nessas causas? Eu não creio.

Por isso, venho notando que a ausência de mulheres nos Poderes cujos membros são eleitos pela população é extremamente prejudicial, uma vez que nossas lutas, nossas pautas, nossa conquista de direitos e nossas questões urgentes não conseguirão ser colocadas em questão, em votação e, dessa forma, não serão concretizadas e efetivadas.

Também ressalto que ter uma mulher como deputada, por exemplo, não é sinal completo de avanços na questão das políticas para mulheres. Sempre me lembro da deputada “Tia Eron”, que, por exemplo, apesar de ser mulher e negra, está completamente a serviço dos homens ricos, brancos e extremistas religiosos. É como se de nada valesse sua presença ali, para o grupo que precisa de atenção, representatividade e até noção de existência (porque eu sinto que o grupo opressor, por vezes, simplesmente ignora o diferente, o que não faz parte de seu sólido e excessivamente restrito grupo de pares).

Lei de Cotas

Apesar da obrigatoriedade da participação mínima de 30% de mulheres nas eleições por partido, percebemos que as candidaturas femininas existem apenas para simples cumprimento da lei.

Poucas são as mulheres que realmente estão disputando as eleições do Legislativo, por meio de planos e campanhas políticas.

Talvez, uma política mais efetiva seria aquela que fizesse preencher de fato as vagas do Congresso por mulheres, até que se alcançasse uma paridade. Apenas candidaturas, sem comprometimento e efetivação por meio de vitórias, não se mostram suficientes para mitigar a desigualdade de representação das mulheres na política.

2017 e últimas eleições (2014)

Atualmente, a proporção de mulheres na política brasileira é ínfima, se comparado com o contingente populacional: somos aproximadamente 52% da população brasileira, mas possuímos menos de 10% de representação do Congresso Nacional.

Esse cenário não é diferente nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, pelo contrário, tende a ser ainda pior. Também, é mais raro encontrar governadoras. A primeira presidenta que tivemos, algo marcante e extremamente revolucionário em um país completamente machista, misógino, patriarcal, preconceituoso, homofóbico, racista, classista e elitista, foi deposta por meio de um claro golpe de Estado, o qual foi, em sua essência, jurídico-midiático-parlamentar.

O Poder Judiciário é o único que não tem seus membros eleitos pelo voto – todos nele ingressam por meio de concursos públicos ou carreira judiciária. Dessa forma, é um poder que consegue ter uma paridade maior de representantes, o que não exclui, de forma alguma, sua característica extremamente conservadora, classista, elitista, corporativista e partidária. Também, vale lembrar que apesar dessa menor discrepância entre representantes na questão do gênero, tivemos a primeira Ministra do STF somente em 2000!, Ellen Gracie Northfleet.

Referências

BESTER, Gisela Maria. Aspectos históricos da luta sufrágica feminina no Brasil. Revista de Ciências Humanas Florianópolis v. 15 n.21 p.11-22 1997.

KARAWEJCZYK, Mônica.  Os primórdios do movimento sufragistano Brasil: o feminismo “pátrio” de Leolinda Figueiredo Daltro.  Estudos Ibero-Americanos, PUCRS, v. 40, n. 1, p. 64-84, jan.-jun. 2014.

Entre outras.

Publicação Original: Reflexões sobre as mulheres na política brasileira: das sufragistas até os dias de hoje