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Nesta última quarta-feira (11/8), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
A proposta segue para análise do governador João Doria.
De autoria do deputado estadual Kenny Mendes (Progressistas), o PL estabelece que a denúncia seja encaminhada pelo síndico ou pela administradora condominial em até 24 horas.
Além disso, placas sobre o conteúdo da lei devem ser afixadas em pontos comuns dos edifícios. Já existem medidas semelhantes em estados como Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
