Uma proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê multas de até R$ 200 mil para campanhas publicitárias que estimulem a violência ou que denigram a imagem das mulheres.

A PL 6191/16, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), tem como objetivo a “vedação à publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual”. De acordo com o texto do projeto, os infratores podem tem suas campanhas suspensas por até trinta dias ou pagamento de multa a partir de R$ 5 mil, “aplicada conforme a capacidade econômica” do acusado.

Na justificativa do projeto, a deputada explica que “é rotineiro o emprego da imagem feminina na publicidade como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos” e que a lei, se aprovada pela Câmara, será “um marco legal para controlar o uso das ferramentas de publicidade na propagação de ideias e conceitos danosos à figura feminina.”

O projeto diz que o Poder Executivo deverá estabelecer os órgãos responsáveis pelo acompanhamento das determinações. O projeto deverá ser analisado pelas comissões da Casa para, em seguida, ser votado pelos deputados federais.