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A deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), procuradora da mulher na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacou a atuação do Legislativo Paranaense na criação e efetivação de leis que estão se tornando referência ao país. Ela faz menção ao Sinal Vermelho (Lei 20.595/2021) e a legislação que cria diretrizes para o funcionamento de grupos de reeducação de agressores (Lei 20.318/2020).
“As duas legislações, que já são política pública no Paraná graças a um intenso trabalho da Procuradoria Estadual da Mulher, estão sendo constantemente referenciadas. O Sinal Vermelho, inclusive, depois de virar Lei Estadual, está prestes a se tornar Lei Federal, aguardando apenas a sanção do presidente”, detalhou, em referência à citação da promotora Gabriela Manssur, de São Paulo, que em reportagem exibida pelo programa Fantástico, na noite do último domingo (18), afirmou que juntas estas duas políticas são capazes de tirar o Brasil do quinto lugar no índice de violência contra mulheres.
No Paraná, os grupos de reeducação existem há alguns anos, mas foi só no passado que eles passaram a contar com legislação específica e regras claras de funcionamento. “Resgatar as mulheres e dar condições para que saiam do ciclo da violência é fundamental, mas não podemos deixar de lado o trabalho com os homens na desconstrução do machismo. Se não fizermos isso, eles até podem ser presos, mas ao saírem, tendem a cometer o mesmo crime”, explicou a parlamentar. Em alguns locais do Paraná, de acordo com o Ministério Público, homens que participaram destes grupos não tiveram qualquer reincidência. É o caso, por exemplo, de Campina da Lagoa.
