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Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa analisou 90 processos, de 2016 a 2020. Documento concluiu que ‘faltam orçamento para políticas públicas e protocolo de atendimento às vítimas’ na capital do país.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aponta que mulheres negras e de baixa renda são a maioria das vítimas de assassinatos por questões de gênero na capital do país. O documento, divulgado nesta segunda-feira (3), analisou processos dos anos de 2016, 2018, 2019 e 2020.
A CPI teve acesso a 90 processos, de feminicídios (37) e tentativas de feminicídio (53), 72 deles autuados apenas nos últimos dois anos. Os documentos mostram que, entre os casos em que haviam informações sobre cor/raça, 79% (39) das vítimas se autodeclaravam pretas e pardas (negras) e 20% (10) eram mulheres brancas.
Em relação à faixa etária, notou-se que 53% das vítimas de feminicídio (tentado ou consumado) eram mulheres com idades entre 30 e 49 anos, 38% jovens entre 18 e 29 e 7% mulheres com 50 ou mais.
Além disso, os dados indicaram que a maioria, 10% (9 mulheres), era donas de casa; outras 7,7% (7) eram estudantes, 7,7% (7) estavam desempregadas; 5,5% (5) eram empregadas domésticas e 2,2% (2), comerciantes.
O documento concluiu, portanto, segundo o relator da comissão, deputado Fábio Félix (Psol), que “faltam orçamento para políticas públicas e protocolo de atendimento às vítimas” na capital do país (veja mais abaixo propostas apresentadas).
“A CPI do Feminicídio conclui seus trabalhos certa de que as trágicas mortes de mulheres entre 2019 e 2020 poderiam ser evitadas se os serviços especializados funcionassem de forma integrada e fossem coibidas práticas de violência institucional.”
Medidas protetivas
Ao longo de 10 meses trabalho, os deputados membros da CPI também analisaram a relação entre as vítimas de feminicídio e o sistema de proteção da Justiça. Confira composição da comissão na CLDF:
- Presidente: Deputado Cláudio Abrantes (PDT)
- Vice-presidente: Deputada Arlete Sampaio (PT)
- Relator: Deputado Fábio Felix (Psol)
- Membro: Eduardo Pedrosa (PTC)
- Membro: Julia Lucy (Novo)
No DF, 48,6% das mulheres assassinadas estavam sob medidas protetivas de urgência, portanto, os agressores eram proibidos de se aproximar das vítimas. Além disso, 84% das sobreviventes (45) solicitaram medidas protetivas somente após a tentativa de feminicídio.
“É possível concluir que há uma precarização dos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência no DF”, disse o relator, Fábio Félix. “Faltam orçamento, especialistas, protocolo de atendimento, entre outras debilidades“. O G1 entrou em contato com a Secretaria da Mulher no DF e aguardava um posicionamento até a última atualização dessa reportagem.
