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Veja a Publicação original
Esta dissertação de mestrado, elaborada por Rayhanna Fernandes de Souza Oliveira na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explora sob uma perspectiva decolonial como as mulheres negras vivenciam as diferenças de remuneração no mercado de trabalho.
Entre os resultados, a autora ressalta a presença das trabalhadoras negras em atividades tidas como de menor prestígio social, as quais são menos rentáveis. Em comparação aos demais agrupamentos populacionais, as mulheres negras estão em uma posição de vulnerabilidade histórica.
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A qual pergunta a pesquisa responde?
Como são explicadas as diferenças trabalhistas, originadas no período colonial, e como elas ainda se refletem na remuneração das trabalhadoras negras brasileiras?
Por que isso é relevante?
A estrutura do mercado de trabalho brasileiro é marcada pelos processos de subalternização de trabalhadoras negras. A partir de uma leitura jurídico-histórica do sul global, enxergam-se as origens e vivências de sujeitas que permeiam a construção desta força laboral e como esses paradigmas são pensados. Com raízes coloniais, a diferença remuneratória está relacionada aos problemas sociais, econômicos e trabalhistas que podem ser vistos até hoje.
Resumo da pesquisa
A pesquisa tem como escopo as desigualdades raciais e a reprodução de suas discrepâncias no mercado de trabalho. Esta formação insere-se no contexto de acumulação primitiva do capital, ainda nos séculos 16 e 17, fruto da colonização implementada na América Latina. Tal estrutura mercadológica foi articulada segundo as categorias de raça e gênero e, por isso, é fundada a partir da subvalorização de indivíduos, principalmente, da mulher negra. Para testar essa hipótese, a pesquisa partiu de levantamentos bibliográficos da teoria decolonial e da teoria jurídico-trabalhista, além de analisar dados estatísticos obtidos pelos institutos IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Foi considerado o cruzamento das variáveis raça e gênero para interpretar gráficos e tabelas no período de 1995 a 2015, considerando quatro grupos sociais: mulheres negras, homens negros, mulheres brancas e homens brancos. Assim, foi possível obter resultados em relação à distribuição ocupacional no Brasil, ocupações por raça e gênero e remuneração média anual para cada categoria de trabalho e grupo social.
Quais foram as conclusões?
A pesquisa constata que a lógica em torno da permanência subalterna, precária e vulnerável da mulher negra implica identificar a posição socialdo feminino negro. Notou-se a constância de opressões eminentemente coloniais, sobretudo no mercado de trabalho brasileiro. O lugar esteve e está marcado pela presença massiva da mulher negra em atividades de menor prestígio social e menores rendimentos, em que a vulnerabilidade está atrelada a fluxos historicamente predeterminados.
Esse desenvolvimento histórico torna-se real e impactante, quando as estatísticas são expostas, quando se percebe que essa realidade é numérica e tem valor, não só monetário, mas simbólico e infere o poder de resistência diário dessas mulheres. Os resultados do cruzamento dos dados bibliográficos com os quantitativos evidenciaram que em todos os setores estudados as mulheres negras recebem menores rendimentos quando comparadas aos demais agrupamentos populacionais.
A análise indica que no setor formal homens brancos recebem, em média, 2,02 vezes a mais do que mulheres negras; mulheres brancas têm salários que diferem superiormente em 1,15 ponto percentual em comparação aos homens negros. O que reforça a existência da hierarquia econômica laboral em que a mulher negra permanece estratificada em uma posição de subalternidade. No setor informal, homens brancos receberam 1,89 vezes mais do que as mulheres negras. Tal variação diminui em referência às mulheres brancas.
Além disso, o estudo destaca que raça e gênero constituem e reafirmam que características individuais atuam como identificadores de sujeitos na sociedade brasileira. Assim, representam a construção do Estado por um pequeno grupo dominante, o qual é patriarcal e racista.
Quem deveria conhecer seus resultados?
Nós, negras e negros. Todas as pessoas que atuam com ações de empregabilidade da população negra: gestores, lideranças, consultorias de diversidade inclusiva e instituições que engajam políticas públicas. No meio acadêmico, principalmente pessoas relacionadas ao curso de direito e docentes de direito do trabalho.
Rayhanna Fernandes de Souza é mestra e doutoranda em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membra da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as). Tutora do Projeto Enegrecer e co-coordenadora do Grupo de Extensão e Pesquisa em Direito, Estado e Relações Raciais – Aláfia. Pesquisadora do Grupo Trabalho e Resistências. Advogada e consultora em direitos humanos, diversidade e inclusão.
Referências:
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MURADAS, Daniela. MÁXIMO, Flávia. Decolonialidade do saber e direito do trabalho brasileiro: sujeições interseccionais contemporâneas. Revista. Direito Práxis., Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 4, p. 2117-2142, 2018.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad do poder, eurocentrismo e América Latina. In LANDER, Eduardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder y clasificación social. Journal of WorldSystems Research, v. 11, n. 2, p. 342-386, 2000.
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