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Lei Mariana Ferrer: Câmara aprova projeto que pune ofensa a vítima durante julgamento

Saiu na G1

Veja a Publicação Original

Lei foi batizada com nome de blogueira ofendida em audiência de processo em que acusava empresário de estupro. Deputados aprovaram outros projetos que beneficiam mulheres.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (16) projetos que têm o objetivo de ampliar os direitos e a proteção às mulheres. Um deles trata de punição a quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos.

Os projetos aprovados seguem agora para análise do Senado.

A proposta que trata de punição a constrangimento de vítimas foi apresentado em novembro de 2020 após a repercussão nacional do caso da blogueira Mariana Ferrer, de Santa Catarina. O projeto visa a coibir especialmente a prática de atos que ofendam vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

A jovem acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018. Durante uma audiência no processo, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos de Mariana Ferrer dizendo que eram imagens “ginecológicas” e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” da blogueira.

Em outro momento, Cláudio Gastão disse que o choro de Mariana era “falso” e que ela tinha “lábia de crocodilo”.

3 respostas

  1. Estou pefindo SOCORRO HÁ MUITO tempo. Estou ameaçada de perder o meu teto após 40 anos de muita luta e trabalho honesto, tudo por causa das marcas q a violência moral, psicológica e emocional deixam, embora sejam “aparentemente” invisíveis. Peço ajuda aqui. Sofri violência, tortura, injuria, humilhações, discriminação dentro de audiências de guarda e alimentos, violência esta, carimbada pela “justiça”. Me ajudem por favor. Alguém q se interesse em conhecer, entrnder e me ajudar a me defender e defender esta luta pelas mulheres.

  2. Fico muito satisfeita de q poycoa pouco a mulher encontre proteção e seja ouvida como deve ser e respeitada. Eu sofri mais de 10 anos violência dentro de audiências de guarda e alimentos. Esta violência foi carimbada sempre pela “justiça”. Hoje estou pefindo SOCORRO porque estou ameaçada de perder o meu teto o qual cinquistei com trsbalho honesto e muita luta, a pesar da violência. Se aqui alguém puder ouvir meu caso e puder me ajudar, agradeço imensamente.

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