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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 23 de Fevereiro de 2021, uma Resolução, de autoria do ministro Luiz Fux, que tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário.
A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros.
Na prática, ela baliza a representatividade e o reconhecimento da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero.
A aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Poder Judiciário.
Conteúdo: @luterravillar
@jenifferdayane
