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Segundo informou o portal Alma Preta, a vereadora Thaís Ferreira (PSOL) protocolou nesta semana na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Estatuto da Promoção de Igualdade Racial. O projeto de lei 0029/21 é resultado do trabalho de uma união de mulheres que compõem a equipe da parlamentar, eleita em 2020, e chamada por ela de mãedata coletiva, com o objetivo de combater o racismo e promover políticas de saúde para mulheres.
Entre as cláusulas que compõem o Estatuto está o pedido para que o Poder Público considere como desigualdade racial episódios em que “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça“. O PL trata ainda sobre intolerância religiosa e medidas reparatórias e compensatórias para a população negra.
