Estudo do paradigma jurídico dos direitos sexuais e reprodutivos.

Exame da legislação concernente às políticas públicas do aborto legal no Brasil.

Busca de compreensão a respeito das principais teses jurídicas neoconservadoras utilizadas para atacar o paradigma dos direitos sexuais e reprodutivos.

Introdução a decisões judiciais de grande relevo e levantamento das principais teses argumentativas e peças para a garantia dos direitos das mulheres nas políticas de abortamento.

Discussão sobre a importância da defesa das políticas do aborto para uma advocacia comprometida com uma ética feminista.

Objetivos​: O objetivo do presente minicurso consiste em analisar o paradigma dos direitos sexuais e reprodutivos como perspectiva jurídica que instaura novo patamar de autonomia, cidadania, dignidade e emancipação no contexto democrático. Ao nos debruçarmos sobre as atuais políticas do aborto no âmbito brasileiro, percorrendo a legislação pertinente aos serviços de aborto legal, buscaremos compreender neste minicurso o motivo pelo qual o âmbito jurídico é espaço privilegiado de ataque pelos movimentos neoconservadores em face dos direitos já consolidados, seja por meio da apropriação da ferramenta de litigância estratégica, seja por meio do legislativo. Desse modo, pretendemos desvelar as principais teses jurídicas de ataque nesse âmbito, com o escopo de refletir acerca dos principais métodos jurídicos de garantia dos direitos já vigentes, tais como os prestados pelos serviços a vítimas de violência sexual na rede pública hospitalar. Por fim, abarcaremos decisões judiciais relevantes e seus fundamentos, a fim de instrumentalizar o público alvo do curso com argumentos jurídicos pertinentes a serem utilizados em peças que visem a promoção dos direitos das mulheres.

Público alvo​: Advogadas, estudantes e bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais ou áreas afins, pesquisadoras e ativistas na pauta dos direitos humanos das mulheres.

Metodologia​: O minicurso será implementado por meio de metodologia mista – a primeira parte da aula conta com a exposição oral da ministrante, com uso de tecnologias digitais, quais sejam, a apresentação de slides, os quais serão enviados à turma; a segunda parte da aula conta com metodologia ativa de ensino, na qual a turma poderá aportar suas perspectivas e debater o texto enviado anteriormente como texto base, proporcionando momento de interação entre as pessoas participantes, bem como de treinamento à articulação dos argumentos jurídicos oferecidos tanto na exposição oral quanto na bibliografia base (que será enviada previamente por e-mail).