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Veja publicação original. Manual da Mulher Candidata se soma a iniciativas para fomentar candidaturas femininas

Publicação gratuita orienta desde o registro na Justiça Eleitoral até estratégias de financiamento e de comunicação.

Ainda que a pandemia do novo coronavírus possa ser uma barreira a mais para ampliação de mulheres na política, diversas iniciativas têm trabalhado para aumentar a representatividade feminina nas eleições municipais de 2020. Em 2016, elas alcançaram apenas 11,6% das vagas de prefeitura e 13,6% do Legislativo municipal, embora 52% do eleitorado brasileiro seja feminino.

“Nas eleições de 2018, cerca de 40% das candidaturas consideradas inaptas pela Justiça Eleitoral foram de mulheres e o principal motivo é o indeferimento por falta de documentação. Queremos mudar isso e garantir autonomia para mulheres candidatas”, diz um trecho do documento.

Ainda no âmbito legal, o  manual lembra, por exemplo, que a desobediência da reserva de 30% das vagas para mulheres pode derrubar a chapa. Essa previsão está em resolução de dezembro de 2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Lei Eleitoral obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para cada gênero, desde 2009. A cota já existia na legislação anterior, mas na prática, muitos partidos deixavam essas vagas vazias.

Mesmo com a obrigatoriedade, apenas em 2018 a reserva foi cumprida pela primeira vez, ao se analisar os dados gerais da Justiça Eleitoral. Das 7.689 candidaturas aptas, 31,6% eram mulheres. Quando se olha as coligações, contudo, o cenário é diferente. A norma foi descumprida em 44 das 316 coligações, de acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na análise global, isolados de suas coligações, 8 partidos (PSD, PROS, PCB, DEM, Podemos, Solidariedade, Rede e PMN) não cumpriram a cota. Apenas o Novo atingiu o índice sem depender de outras siglas, segundo o levantamento.

Outro problema são as “candidaturas laranja”, quando partidos usam nomes de mulheres como fachada para cumprir a cota, mas sem que elas estejam de fato na disputa. De acordo com o TSE, em 2016, 14.417 mulheres se candidataram, mas não receberam voto, o que é um indicador de fraude. No mesmo ano, apenas 1.714 homens estavam nessa situação.

Além da reserva de vagas, outra previsão legal importante para candidatas é o direito ao financiamento mínimo. Desde 2018, é preciso aplicar ao menos 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. Para o pleito de 2020, o  valor precisará ser proporcional. Se houver 40% de candidatas mulheres, por exemplo, 40% do dinheiro irá para elas.

O Manual da Mulher Candidata explica como deve ser feita a prestação de contas, quais os limites para doação e prazos legais, além de trazer orientações sobre elaboração de pesquisas, formação e capacitação da equipe.

A orientação é importante especialmente devido à falta de regulamentação sobre a reserva de financiamento, o que torna a fiscalização é imprecisa.  De acordo com o estudo da FGV, em 2018 apenas 13 dos 34 partidos (38%) cumpriram a cota do Fundo Eleitoral, ao analisar apenas a disputa entre deputados federais, estaduais e distritais (cargos proporcionais).

No cenário que considera tanto cargos majoritários quanto proporcionais, o total de siglas regulares subiria para 19 (56%). Já se forem incluídas chapas em que a vice ou suplente é mulher, apenas 3 siglas (Avante, Podemos e PRP) ficam irregulares.

O manual foi co-organizado pela jornalista, especialista em marketing político eleitoral e sócia do Estúdio Pavio Criativo, Dandara Lima, e pela advogada, candidata a deputada distrital em 2018 e atual administradora do Plano Piloto (DF), Ilka Teodoro. A revisão jurídica foi feita pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Além da publicação do manual, o projeto Me Farei Ouvir abrange a produção de um livro-cartilha, de um documentário – interrompido pela pandemia – e  da pesquisa Perfil da Mulher Candidata – co-realizada com a ONG Elas No Poder. O estudo mostrou que a maternidade pode incentivar mulheres a entrar na política. 

Além do manual, uma iniciativa semelhante foi lançada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Visibilidade Feminina. O Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres também está disponível de forma online e gratuita.

A publicação reforça que em 2020 há uma mecanismo específico para barrar as fraudes nas cotas de gênero. “Quando ficar demonstrado que a mulher não autorizou o partido a requerer o registro de sua candidatura – por exemplo: ausência de autorização por escrito ou apresentação de foto para a urna absolutamente fora do padrão, colhida da internet – a decisão do juízo eleitoral reconhecerá a inexistência da candidatura”, diz o texto.

O Guia, contudo, foi publicado antes da mudança na data das eleições. Devido à pandemia, neste ano, a disputa eleitoral para os cargos de prefeito e vereador foram adiadas para 15 e 29 de novembro, respectivamente, primeiro e segundo turnos. Os partidos e coligações têm até 26 de setembro para registrar os candidatos e até 27 de outubro para apresentar à Justiça Eleitoral um relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e a estimativa dos recursos recebidos.

No site da Comissão TSE Mulheres, também estão reunidos guias elaborados pelos tribunais regionais estaduais para orientar candidaturas femininas. O colegiado voltado para questões de gênero foi criado após solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Brasil, em 2018.

O trabalho para tornar candidaturas femininas mais competitivas está sendo feita também por meio de cursos e de redes de mobilizações suprapartidárias. A ONG Elas no Poder lançou a plataforma Im.pulsa, apelidada de ‘Netflix para pré-candidatas’. O site é dividido em 4 frentes: disponibiliza cartilha, vídeo-aulas, exemplos de estratégias bem sucedidas e documentos pré-moldados, como planilhas  de orçamento de campanha.

Desde as eleições de 2018, a organização ofereceu cursos presenciais para a capacitação de mulheres que desejam trabalhar em campanhas eleitorais femininas. Mais de 500 pessoas participaram dos cursos de formação em diversas cidades. Com o isolamento social e o lançamento da nova ferramenta online, só em junho, cerca de 2 mil pessoas acessaram o conteúdo.

A iniciativa visa enfrentar barreiras para participação feminina na política, como baixa confiança das candidatas, baixo incentivo de amigos e parentes, recrutamento dos partidos, baixo investimento nas campanhas, conhecimento sobre política, sobrecarga e dupla jornada e violência de gênero na política. A ONG conta com mais de 30 voluntários de vários estados nas áreas de comunicação, design, ciência política e direito para manter o projeto funcionando.

Pensando que é nos municípios que são feitas as políticas públicas que impactam de forma concreta a vida cotidiana das pessoas o Vote Nelas criou o projeto “Embaixadora Vote Nelas”, uma rede de mobilização para que, juntas, mulheres possam eleger mais mulheres.

O projeto suprapartidário foi idealizado a partir da pesquisa Jornada da Candidata, realizada pelo coletivo entre junho de 2019 e janeiro de 2020. Candidatas de 16 estados, 14 partidos, 10 eleitas e 24 não eleitas participaram. Ao total, foram ouvidas 34 mulheres, de todos os espectros ideológicos e de todas as regiões que disputaram as eleições em 2016 ou 2018 a vereadoras e deputadas tanto estaduais, quanto federais.

Outro projeto que busca aumentar a representatividade feminina na política é o “Mais Mulheres nas Eleições Municipais – Desafios e Estratégias em Tempos de Pandemia para Fortalecer Candidaturas de Mulheres no Próximo Ciclo Eleitoral”.

Criado pelo Instituto Alziras e pela Fundaçāo Konrad Adenauer, em parceria com o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e a ONU Mulheres, a iniciativa traz um curso online para pré-candidatas a prefeitas e vereadoras, divididos em módulos semanais, com tutorias, atividades práticas e fóruns de discussão.

As inscrições, contudo, já foram encerradas. O conteúdo é produzido por especialistas como a professora Flávia Biroli, presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), e a jornalista Olga Curado, desenvolvedora de comunicação e preparadora de candidatos.