O Ministério da Justiça criou protocolos para, a partir de hoje, padronizar em todo o país as investigações e perícias dos crimes de feminicídio —homicídios motivados pelo fato de a vítima ser mulher. O documento, com 75 artigos, é direcionado às polícias civis dos estados e do Distrito Federal e aos órgãos de perícia criminal. “Nós esperamos trazer uma nova perspectiva de prevenção, mas também de repressão à criminalidade contra a mulher”, afirmou o ministro André Luiz de Almeida Mendonça em nota enviada a Universa.

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Segundo Universa apurou, o documento determina que, ao registrar um caso de morte violenta de uma mulher, a autoridade policial avalie, ainda no local do crime, se há indícios de feminicídio. Mesmo sem esses indícios e não havendo outros elementos que apontem para a motivação, o crime deve ser registrado como feminicídio. Ou seja, na dúvida sobre a motivação do crime, passa-se a orientar a investigação como homicídio qualificado como feminicídio.

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Hoje, cada estado adota seu próprio protocolo para qualificar o crime, e em parte deles não há protocolo nenhum para esses casos. A uniformidade no procedimento pode levar a um inquérito mais qualificado, resultando em condenações mais robustas contra o agressor. A adoção do protocolo, que conta com 75 procedimentos, também fornecerá dados mais qualificados sobre a violência contra a mulher no país, podendo embasar políticas públicas mais assertivas.

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Prioridade em perícias e novo protocolo para desaparecimentos

Entre os 75 pontos trazidos pelo documento também estão a prioridade a vítimas de feminicídio na realização de exames periciais e procedimentos para o registro de desaparecimento de mulheres. Essa é a primeira vez que peritos e polícias civis vão contar com um protocolo nacional de padronização na investigação e perícias de crimes de feminicídio.

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Em portaria publicada nesta terça no Diário Oficial da União, a pasta explica que o acesso ao Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de feminicídio será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal. Sua adoção ficará a critério dos Estados e do Distrito Federal.

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Desde 2015, a tentativa, ou a consumação, de homicídios contra a mulher, em contextos de violência doméstica, de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, é tipificado como feminicídio.

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“Que novos agressores pensem dez vezes”, diz ministro

O ministro André Luiz de Almeida Mendonça explica que essa é a primeira etapa de um protocolo que vai tratar da investigação específica, especializada, com critérios e procedimentos padronizados e estabelecidos em relação ao feminicídio. “A nossa bandeira é defender a mulher, combater a criminalidade contra a mulher e especializar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher.”

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Mendonça diz esperar que o novo protocolo tenha impacto preventivo sobre novos casos e permita uma apuração “mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido”. “E assim que novos agressores pensem dez vezes antes de querer agredir, ou pensar em agredir a sua mulher ou a uma mulher”, afirmou, por meio de nota.

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Na avaliação da delegada Juliana Emerique, coordenadora geral das delegacias especializadas em atendimento à mulher no estado do Rio de Janeiro, a medida é bem-vinda. Para ela, ter um protocolo é necessário justamente para que, no local do crime, se observem os detalhes que vão definir se aquele homem quis matar pelo fato da vítima ser mulher.

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“Se há uma faca no local do crime, por exemplo, somente o perito pode encostar nela. Tem que ser feita uma análise técnica para que não se perca nenhum tipo de evidência. É o que a gente chama de cadeia de custódia. Se não cria e não tem protocolo, é fácil ter absolvição de um feminicídio no final”, ela explica a Universa.

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“Os exames periciais têm que ser prioridade, de imediato porque, em alguns casos, há a coleta de vestígios de crimes sexuais. Precisamos reduzir o número de feminicídios, considerando que o Brasil está em quinto no ranking.”

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O anúncio deve ser feito pelo ministro em evento em Brasília nesta quarta-feira.

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O protocolo foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.