Infelizmente, ela não existe, tampouco há uma média exata fixada sobre o salário de quem irá pagá-la. O que se tem é um teto – de acordo com a nova lei da pensão alimentícia, em vigor desde março de 2016. O limite do valor da pensão alimentícia para quem tem renda fixa subiu para até 50% do holerite.

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No entanto, esse é apenas um teto, não uma média – até mesmo porque também é levado em consideração o fato de que o pagante (chamado de “alimentante” no jargão jurídico) precisará manter dinheiro suficiente para se sustentar.

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Por isso, na hora de estipular o valor da pensão alimentícia, são levados em consideração três fatores: necessidades, possibilidades e proporcionalidade. “Ou seja, ao fixá-lo, deverão ser analisadas as reais necessidades dos filhos, as reais possibilidades financeiras de quem pagará e o valor efetivamente indispensável para garantir a mínima subsistência de quem recebe a pensão”, diz.

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A Justiça entende que cabe ao pai e à mãe sustentar os filhos. Assim, essa função deve ser dividida de maneira proporcional entre os dois, de acordo com a renda de cada um. Por exemplo, se um dos lados ganha mais que o outro, ele deverá contribuir com mais dinheiro por conta dessa proporcionalidade. “Porém, nada impede que, caso um dos genitores apresente melhores condições financeiras, ele possa contribuir com percentual maior das despesas”, pontua.

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Como negociar?

Se qualquer uma das partes sentir que o valor não é justo, é possível pedir uma revisão. “É a chamada Ação Revisional de Alimentos, em que a parte que se sentir prejudicada apresentará os motivos e comprovará, mediante provas e documentos, as necessidades do filho para aumentar ou diminuir o valor da pensão”, explica.

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Essa situação é muito comum quando as despesas com os filhos aumentaram ou quando a renda de quem paga a pensão diminuiu por algum motivo, como desemprego.

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Pode acontecer de o alimentante não poder cumprir seu dever – desemprego é uma causa comum. Mesmo nestes casos, a pensão não é suspensa. “Sendo comprovada a ausência de recursos financeiros para suprir a obrigação, os avós poderão ser acionados judicialmente para assumir a responsabilidade”, pontua.

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Lembrando que, de acordo com a nova lei, a partir de um mês de atraso já é possível entrar com uma Ação de Execução de Alimentos, que pode render pena em regime fechado de até três meses. Além disso, ser preso não livra a pessoa da dívida e, de acordo com decisão do STJ, o devedor pode ficar com o nome sujo.

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Como fica o valor da pensão alimentícia com a crise do coronavírus?

Por conta da pandemia do COVID-19 muitas pessoas perderam o emprego, tiveram sua jornada e salários reduzidos com base na Medida Provisória 936. Em entrevista à Agência Brasil, Debora Ghelman, advogada especialista em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, disse que com a crise financeira não serão raros os pedidos de revisão de pensão alimentícia.

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Segundo Ghelman, declarar que a renda foi afetada pela pandemia não é o suficiente para que seja arbitrada uma redução no pagamento, é preciso provar que houve uma diminuição do salário e que não é suficiente para arcar com o pagamento integral da pensão.

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“Além disso, considerando-se que as contas para a manutenção da vida continuarão sendo cobradas e que, caso a criança seja contaminada com o vírus, os valores podem aumentar muito, é preciso ter muita cautela nos pedidos de revisão de alimentos que, com certeza, figurarão nas varas de família”, destaca.

Fotos: Adobestock