ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. Preliminares de violação do Juiz natural e de inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos do art. 41 do CPP preenchidos. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade fartamente demonstradas. Credibilidade da palavra da vítima e de sua genitora, sobretudo quando confirmada por profissional da área da psicologia. Quadro probatório seguro. Condenação mantida. Inviabilidade de reconhecimento, neste momento processual, do benefício da Justiça gratuita. Apelo não provido.
ACESSE COMPLETO EM PDF AQUI —> ACÓRDÃO: Abuso de Vulnerável no Âmbito Doméstico – Relevância da Palavra da Vítima – Regime Fechado
