Saiu no site Câmara:
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 4614/16, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo misógino, ou seja, que expressem ódio ou aversão às mulheres.
Segundo a autora, além da violência física, doméstica ou não, as mulheres vêm sendo vítimas de diversos outros tipos de agressão, como os praticados por meio da rede mundial de computadores.
A relatora na comissão, deputada Ana Perugini (PT-SP), afirmou que a internet abriga infratores dispostos a “destilar seu ódio incompreensível” com conteúdo preconceituoso, misógino, racial e de incitação à violência.
Segundo Ana Perugini, a proposta é mais uma ferramenta para coibir esses crimes e responsabilizar “seus perpetradores tempestiva e adequadamente”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Pierre Triboli
