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A transfobia se dá pela intolerância e arrogância a travestis, transexuais e transgêneros (trans), sendo intencional ou não, podendo causar a estas pessoas sérias consequências psicológicas. As pessoas denominadas trans também sofrem com a homofobia como, os homossexuais são alvo da transfobia devido a população que os cercam não saberem a distinção de identidade de gênero e orientação sexual.

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Entre várias formas de discriminação, atitudes, comportamentos e agressões podendo distinguir direta ou indiretamente, tanto fisicamente como verbalmente tendo por muitos em uma sociedade, a negação de se comunicarem ou conviver no mesmo ambiente com pessoas desse gênero, fazendo com que essas pessoas não sejam vistas, percebidas e ter os mesmos tratamentos que pessoas iguais. A sociedade tem conhecimento a distinção sexual que é entre homem e mulher, masculino e feminino, portanto essas pessoas transexuais sofrem com essas distinções e a não orientação sexual e aceitação da sua condição de vida.

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Tramita desde 2006 o Projeto de Lei da Câmara n° 122/2006 (PL 122) no Congresso Nacional, onde tem por finalidade criminalizar a discriminação contra a homofobia, transfobia e a lesbofobia. O dia 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans, devido a ativistas transexuais terem lançado a primeira campanha contra a transfobia no país no dia 29 de janeiro de 2004 no Congresso Nacional. Sendo também dia 17 de maio 1990 conhecido como o Dia Mundial do Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia, pois, foi o ano em que o Conselho Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de doença e problemas relacionados à saúde segundo CID/OMS (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial da Saúde).

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É necessário distinguir a igualdade na diversidade e na diferença não podendo ser sucinto e transposto em injustiça e desigualdade. Logo, há a necessidade de um diálogo entre realidade e hipótese para ser posto em prática a garantia de direito a todos os cidadãos, sendo estes conhecidos independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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MATERIAIS E MÉTODOS

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Neste trabalho a metodologia baseia-se em um questionamento teórico intelectual sobre a grande dificuldade da inclusão, preconceito e violência contra gênero trans. È pela abordagem diária vivenciando, entendendo e aprendendo a diferenciar a identidade de gênero e a orientação sexual. Observa-se que o Brasil é o país que existe mais relatos de casos de assassinatos de travestis e transexuais liderando o ranking mundial de violência contra as trans.

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Foi realizada uma pesquisa para a elaboração do presente trabalho em artigos acadêmicos, no site EBD com o tema “Eu trans quero te mostrar quem sou”, no qual há vários relatos e estatísticas, tendo alguns exemplos mencionados no decorrer do texto para elucidar a análise metodológica complementar para a ponderação proposta.

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DESENVOLVIMENTO

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O presente trabalho tem por objetivo relatar os problemas com a transfobia com total transparência as problemáticas que norteiam essa questão em pauta, o quão difícil a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho, a violência contra esse gênero, a sociedade que tendo visão base de valores morais. Ao destacar essa temática pretende-se relatar o próprio preconceito ao trans, a difícil aceitação do gênero, corpo, condição, entre outras. Deixando muitas vezes de se relacionarem afetivamente ou amorosamente com outras pessoas por medo à coibição através da violência. Segundo Grossi (1998), vários questionamentos na década de 60, surgem o da sexualidade com um foco mais importante que foi o sexo sendo fonte não apenas para a reprodução humana como princípio do prazer.

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Grandes movimentos sociais foram formados nessa época, visto que o movimento LGBT vem desde então questionando a relação afetiva entre as pessoas, por esse amor, carinho, intimidade, pois, o conhecimento da própria sexualidade para com os outros, vivenciando-a com responsabilidade e aprazimento é um direito de todos.

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Por “gênero”, eu me refiro ao discurso sobre a diferença dos sexos. Ele não remete apenas a ideias, mas também a instituições, a estruturas, a práticas cotidianas e a rituais, ou seja, a tudo aquilo que constitui as relações sociais. O discurso é um instrumento de organização do mundo, mesmo se ele não é anterior à organização social da diferença sexual. Ele não reflete a realidade biológica primária, mas ele constrói o sentido desta realidade. A diferença sexual não é a causa originária a partir da qual a organização social poderia ter derivado; ela é mais uma estrutura social movediça que deve ser ela mesma analisada em seus diferentes contextos históricos (SCOTT, 1998, p.15).

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A atração sexual e afetiva em que cada indivíduo sente pelo outro se denomina “orientação sexual”, por vista que é a atração, impulso erótico e desejo por alguém, distinguindo-se das outras formas da sexualidade, como a identidade de gênero (psicologicamente a prudência de ser mulher ou homem), o papel de gênero na sociedade (aquiescência do comportamento sexual ao seu gênero) e o sexo biológico, porque representará a visão que a pessoa tem de si mesma, afirma Grossi (1998).

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Segundo Françoise Heritier (1996), obtinha que gênero predispõe na relação homem e mulher, com sua coletânea que é enfática ao pensamento da dessemelhança sexual, pois existem indivíduos que vivem sozinhos mesmo independentes de representação e de regras para com a sociedade. Jean Scott (1998) apresenta em recente explicação sobre categoria de gêneros, que não é apenas uma categoria determinada historicamente, apenas não se apresentando entre a diferença de sexos, e sim, uma categoria que funciona para explicar essa diferença. A definição para gênero, tudo o que é cultural, social e determinado historicamente, pois com o assunto a ser tratado não existe nenhum individuo isolado sem relações sociais, desde o seu nascimento. Este gênero refere-se então como sinônimo de sexo já que existe essa diferença entre feminino e masculino.

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Daí a questão sobre, as/os transexuais e travestis seriam classificadas como outro gênero, o terceiro gênero. Devido essa radical diferença que não poderia ser classificado ou associado a nenhum desses dois gêneros conhecidos: feminino e masculino. Stoller diz que todo sujeito tem sua identidade de gênero, ao que se tem a convicção se considerando socialmente à diferença entre homem e mulher. Esta socialização de gênero se dá desde a rotulação do bebê (feminino e masculino).

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É comum classificar pessoas que se relacionam com indivíduos do mesmo sexo, como doença, anormalidade e perversão, pois, é comum a associação da sexualidade ao gênero como se as duas fossem inseparáveis. A aceitação e o respeito das pessoas que constituem uma sociedade em relação a estes gêneros são processos dolorosos e muitas vezes fatais, com consequências psíquicas, físicas e morais.

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RESULTADO E DISCUSSÃO

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A partir do movimento de liberdade sexual, no início do século XX foi que as mulheres puderam se descobrir física e mentalmente tendo após este movimento os direitos pelo próprio corpo, passando a serem discutidas várias outras naturezas como a bissexualidade, a homossexualidade e a transexualidade. A dissensão entre a orientação sexual (a orientação da sua sexualidade, indicando amorosamente, afetividade, o gênero / sexo que o atrai), a identidade de gênero (aonde se acredita está inserido, o modo em que enxerga a si mesmo) e sexo (a sua sexualidade desde seu nascimento).

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As normas constitucionais que consagram o direito à igualdade proíbem discriminar a conduta afetiva no que respeita à sua inclinação sexual. A discriminação de um ser humano em virtude de sua orientação sexual constitui uma hipótese de discriminação sexual. Rejeitar a existência de uniões homossexuais é afastar o princípio insculpido no inciso IV do art. 3º da Constituição Federal, segundo o qual é dever do Estado promover o bem de todos, vedada qualquer discriminação, não importa de que ordem ou de tipo. (DIAS, 2007, p. 04).

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A cultura da nossa sociedade acredita-se que o sexo feminino é necessariamente que tem sexo feminino e homem que tem sexo masculino. Com contraposto existem pessoas do sexo feminino que se identificam como homens e vice-versa. Segundo Lima (2011) a heterossexualidade é vista como algo normal em total diferença em relação à homossexualidade que é vista como algo errado e anormal.

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A religiosidade da sociedade tem grande influência nos pensamentos das pessoas, devido, por muitas vezes, suas criações etiquetando que homem é apenas homem e mulher tem de ser mulher. Essa religiosidade Ocidental tem seus fundamentos no judaísmo e no cristianismo, que se misturam aos valores Greco-Romanos, visto como “o homem tem de ser viril”. Molinier-Lang (2009, p.102), a criação desde criança do homem para que esse seja varonil: “a varonilidade é a ênfase individual e coletiva da masculinidade”. O homem que não adota atitudes varonis apresentando características femininas sofre preconceitos homofóbicos. Sendo considerada uma forma de controle social em relação às atitudes dos homens.

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Esse transtorno de gênero, muitas transexuais optam pela cirurgia de transgenitalização (cirurgia de redesignação sexual), mas para que seja feita é necessário, a prelúdio, o acompanhamento médico e tratamento pré-operatório o que envolve não só a medicina como, áreas éticas, sociais, jurídicas e psicológicas. Prematuramente, ao se descobrirem como transexuais, inicia-se o tratamento para a transformação corporal, em que erroneamente começam o tratamento hormonal através da automedicação podendo trazer consequências irreversíveis, já por outro lado, outras (os) transexuais optam pelo tratamento com o acompanhamento médico como, psicólogos, endocrinologistas, cirurgiões plásticos, entre outros.

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No ano 1975, foi quando a primeira cirurgia de transgenitalização veio a público, com o médico cirurgião plástico Roberto Farias. O médico foi condenado à lesão corporal grave sendo enquadrado no art.129 §2º, inciso III, do Código Penal. É dever do CRM (Conselho Regional de Medicina) fiscalizar os médicos e determinar quais cirurgias e procedimentos são permitidos, quais protocolos seguir e quais as circunstâncias. Contudo naquela época quem quisesse passar por esse tipo de cirurgia tinha de ir para outro país em que tivesse tradição nesse assunto como, Equador, Grã-Betanha, Tailândia e Marrocos, ou tentar por meios clandestinos, pois, no Brasil era proibido este tipo de cirurgia, passando a se tornar legal apenas em 1997 pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em caráter experimental que essa prática deixou de ser experimental no de 2002.

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No entanto em 2008 o Ministério da Saúde começou a dar ênfase apoiando essa questão passando a custear as cirurgias de mudança de sexo entre homens e entre as mulheres no final do ano de 2010. Do ano de 2008 até 2014, 9.867 procedimentos foram realizados entre as cirurgias de transgenitalização estão as, tireoplastia (extensão das pregas vocais para a alteração na voz), mastectomia (retirada dos seios/mamas), plástica mamária reconstrutiva (prótese de silicone), heterictomia (retirada do útero). Além disso, é oportuno apontar que está em trâmite, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.002 de 2013, que trata da simplificação para que o cidadão tenha respaldo por lei o direito de solicitar a mudança do nome, sem ter que entrar na justiça para conseguir essa mudança.

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O Brasil é o país no qual ocorre o maior índice de assassinato de homossexuais liderando o ranking à violência homofóbica, contabilizando quatro vezes a mais que o México que é o segundo colocado na tabela do ranking mundial, de todos assassinatos registrados no mundo a totalidade de 40% são ocorridos em solo brasileiro. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes segundo a ONG (Organização não governamental) TGEU (Transgender Europe) organização européia que dá apoio aos direitos da população trans. No ano de 2015, 213 transexuais foram assassinados na América do Sul, 113 só no Brasil, já em 2016 foram registrados 144 mortes e em 2017 já foram registrados 30 assassinatos.

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Segundo o GGB (Grupo Gay da Bahia), informa que o número de mortes de transexuais e travestis pode ser ainda maior por não haver no Brasil um setor que fiscalize esses tipos de assassinatos, havendo apenas a denúncia da sociedade. Devido a essa problemática, segundo a ANTRA (Associação Nacional de Transexuais e Travestis do Brasil) afirma que 90% das travestis e transexuais estão se prostituindo devido o preconceito no mercado de trabalho, como, a estimativa de vida do gênero trans é de 35 anos, o que é menos da metade para a estimativa de vida nacional 75,2 anos segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Publicado pela Secretária de Direitos Humanos em 2012 o relatório sobre a violência homofóbica no Brasil o que apura as denúncias contra a violência homofóbica no Brasil pelo disque 100 no ano de 2012 foram de 3.084 denúncias a violações envolvendo a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), sendo essas envolvendo 4.851 vitimas. Em 2011 houve um aumento de 166% nas denúncias contabilizando 1.159 denúncias envolvendo 1.713 vítimas. Em 2012, a vítima de violência homofóbica diária foi de 13,29 pessoas.

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Fonte: Relatório sobre Violência homofóbica publicada pela Secretária de Direitos Humanos em 2012

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Segundo o relatório, totaliza com a pesquisa com 83,2%, violências físicas com 32,68% e discriminação com 74,01%, maus tratos com 33,54%, as lesões corporais sendo as mais reportadas com 59,35%, 41 ocorrências para 3,1% de tentativas de homicídios e 1,44% de 19 ocorrências aos assassinatos contabilizados. No ano de 2012, 511 violações contra LGBT tendo 310 homicídios contra as travestis estas com os maiores índices em relação à violência homofóbicas com 51,68%do total, (36,79%) gays, (9,78%) lésbicas, (1,17% e 0,39%) heterossexuais e bissexuais.

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Sendo a mais relada pela a imprensa à violência física contra a população LGBT com (74,56%), seguindo da discriminação (8,02%), a violência psicológica (7,63%) e a violência sexual (3,72%). Com (74,54%) são entre os homicídios e as violências físicas sendo estes os mais relatados, seguidos das lesões corporais com (10,76%), os latrocínios com (6,82%) e as tentativas de homicídios com (7,87%). Tendo por base neste estudo 54,19% homens 45,81% mulheres, segundo o relatório sobre a violência contra o público LGBT divulgado em 2012 pela Secretária dos Direitos Humanos.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

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A conquista dos direitos igualitários através de uma elite heteronormativa com existência de vários debates sobre outras formas de relacionamentos ao mesmo tempo conquistando historicamente os direitos resguardados da população trans (transexuais, travestis e transgêneros). Resulta com as pesquisas a dificuldade da aceitação primeiramente como pessoa pela sociedade, a difícil e quase impossível inclusão das pessoas do gênero trans no mercado de trabalho, o assustador índice da hostilidade sofrida e a cruel realidade sobre as leis que asseguram as trans..

Ser trangênero significa apresentar sua própria identidade, aquilo que nasce com o individuo em seu natural, através da intolerância social acaba por se tornar invisível. Através dessa realidade o gênero trans vem lutando por meios legais e políticos para conquistar seu espaço na sociedade sem ser discriminado por sua verdadeira identidade.

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REFERÊNCIAS:

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CAZARRÉ, Marieta. Com 600 mortes em seis anos, Brasil é o que mais mata travestis e transexuais. Agência Brasil: portal eletrônico de notícias, 13 nov. 2015. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-11/com-600-mortes-em-seis-anos-brasil-e-o-que-mais-mata-travestis-e>. Acesso em: 20 de mar. 2017.

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HÉRITIER, Françoise. Masculin/Féminin: la pensée de la différence. Paris: Ed. Odile Jacob, 1996.

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SCOTT, Joan. La Citoyenne Paradoxale: les féministes françaises et les droits de l’homme. Paris: Ed Albin Michel, 1998.

STOLLER, Robert. Recherches sur l’Identité Sexuelle. Paris: Gallimard, 1978

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Autores:

Bruna Medeiros Sobreira é Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana. E-mail: brunasobreirobji@gmail.com

Kamille Gabri Batorlazi é Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana. E-mail: mimiugabri@hotmail.com

Maysson Azevedo Lacerda é Graduando do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana. E-mail: lacerda_may@hotmail.com

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