Saiu no site MÁRCIA PELTIER
Veja publicação original: Namoro, União Estável e Proteção Patrimonial
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A advogada Luciana Gouvêa explica a visão legal para os relacionamentos de hoje em dia – e como se posicionar
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Os dados da CENSEC – Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil – confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar. Segundo a entidade, os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram aumento de 57% de formalizações de uniões estáveis entre 2011 e 2015, enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% no mesmo período.
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Contudo, deixaram de ser contabilizados nessa estatística os casais que “juntaram as escovas de dentes” sem registrar e ainda os que optaram só por namorar. Então, como proteger o próprio patrimônio e o da família, se um relacionamento pode ser considerado união estável sem o casal obrigatoriamente morar na mesma casa, mesmo sem ter filhos, nem ter mais de 2 anos de convívio, bastando viver uma relação contínua e duradoura com o objetivo de formar uma família?
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Inicialmente vale o casal esclarecer e registrar (extrajudicialmente ou judicialmente) se está só namorando ou se decidiu de fato viver uma vida comum ao modo de família. Depois, se os parceiros decidirem viver em união estável, é indispensável determinar como irão proceder com os seus bens – os que já possuem e os que vão adquirir no futuro. Para isso, devem escolher o tipo de regime de bens que usarão na sua união estável, registrando essa sua determinação em cartório (tabelionato de notas).
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Caso não exista contrato escrito e registrado entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens às relações patrimoniais dos parceiros em união estável. Entretanto, se o casal optar por outro regime de bens, deve declarar essa vontade expressamente em escritura pública.
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No regime de comunhão parcial dos bens, a lei determina que os bens conquistados durante a vida comum do casal serão transmitidos entre si, ou seja, os bens que cada um dos parceiros adquirir ao longo do casamento serão entendidos como conquistas de ambos e pertencerão aos dois, excluídas as obrigações e os bens que cada parceiro possuía antes do início da união estável, excluídos também os que tiverem sido recebidos por doação ou sucessão, e alguns outros. Além do mais, atualmente os tribunais têm entendido que a divisão dos bens (partilha) deve ser proporcional às contribuições de cada um dos parceiros.
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Caso o casal opte pelo regime da separação de bens, o patrimônio permanecerá sob a administração exclusiva de cada um dos companheiros, que poderá fazer o que bem entender com esses bens que lhe pertencem (vender, alugar, emprestar, etc) e, em caso de divórcio, cada um dos parceiros permanece com os seus respectivos bens.
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Se os companheiros optarem pelo regime de comunhão universal vale a comunicação de todos os bens presentes e futuros, assim como de suas dívidas, com algumas exceções. Ou seja, tudo o que for conquistado pelos parceiros valerá para os dois.
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Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos, que são obrigados a contribuir, na proporção de seus bens e dos seus rendimentos do trabalho.
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Conhecer o que as leis brasileiras determinam é estratégia relevante para a proteção dos bens conquistados – tanto por quem só quer namorar, quanto pelos parceiros que decidem formar uma família, daí a relevância de poder contar com a ajuda de profissional conhecedor das leis, especialista em proteção patrimonial legal.
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