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Veja publicação original: PL propõe incentivo fiscal a quem empregar mulher vítima de agressão
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Proposta é do deputado federal Coronel Márcio Tadeu, que quer o engajamento de empresários no combate à violência contra mulheres
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Por Carlos Estênio Brasilino
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onceder incentivo fiscal para empresas que contratarem mulheres que tenham sido vítimas de agressão. Esta é a ideia de um projeto de lei (PL) sugerido pelo deputado federal Coronel Márcio Tadeu (PSL-SP), que, segundo ele, objetiva chamar atenção para a questão da violência e dar maiores oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.
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A proposta do parlamentar, que será apresentada na Câmara nesta semana, funcionaria assim: o empresário que contratar uma mulher vítima de violência teria 20% de desconto nos tributos recolhidos sobre o salário a ser pago a esta funcionária.
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Esse benefício seria concedido desde que a agressão sofrida pela trabalhadora tenha sido comprovada em processo julgado em primeira instância.
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O incentivo fiscal ao empregador se daria no caso de contratação de novas funcionárias e pelo prazo de dois anos a partir da data de admissão na empresa.
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“Dessa forma, o Estado fornece um estímulo a mais para fomentar o engajamento de empresários e da sociedade civil na difusão simbólica de uma mensagem contrária à prática de violência contra as mulheres”, explica o parlamentar.
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