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Veja publicação original: Anistia Internacional condena nova definição de estupro no Código Penal grego
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Atenas, 5 jun (EFE).- A ONG Anistia Internacional (AI) criticou nesta quarta-feira a nova definição do crime de estupro proposta pelo governo da Grécia, incluída nas mudanças do Código Penal que o parlamento deve votar nas próximas horas.
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Em comunicado, a Anistia Internacional rotulou a nova definição de “inaceitável” por tipificar a violação apenas no caso de que haja violência física, e não com base na falta de consentimento, o que “aumenta a impunidade” por este crime.
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A ONG lembrou que a Convenção de Istambul, em vigor desde 2014 e ratificada pela Grécia em 2018, define o estupro com base na falta de consentimento, e os países aderidos devem modificar sua legislação para adaptar-se a ela.
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Pelo contrário, a definição proposta pelo governo grego dificulta às vítimas o acesso à Justiça e “não restringe a cultura do estupro na sociedade grega”, segundo a AI.
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Por isso, a proposta do governo “representa uma oportunidade perdida para demonstrar o compromisso real da Grécia para proteger os direitos das mulheres e das meninas”, em um momento no qual cada vez mais países europeus estão modificando seus códigos penais para adaptar-se à Convenção de Istambul
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Desde que a minuta do projeto foi divulgada em março, grupos feministas e organizações da sociedade civil têm se manifestado para impedir sua aprovação e propuseram mudanças que o Ministério de Justiça ignorou, lembrou a AI.
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No último ano, distintos casos de violência sexual foram divulgados no país, mas a falta de um registro oficial de feminicídios e o silêncio que ainda se abate sobre este tipo de crime dificulta a medição do impacto da violência machista na Grécia. EFE
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