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Veja publicação original: Depois de Van Dunem, Souto Moura admite equiparar violência doméstica a tortura
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Primeiro a ministra da Justiça, agora o antigo procurador-geral da República, José Souto de Moura. Ambos admitem que a moldura penal para violência doméstica devia ser equiparada à tortura. Uma posição que já há uma semana passada, a 29 de maio, tinha sido sustentada por Francisca Van Dunem, governante com a pasta da Justiça, aquando da inauguração de um novo espaço de apoio às vítimas de violência na comarca de Lisboa Oeste, em Sintra.
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Para o juiz jubilado,”fala-se em incluir o crime de violência doméstica no crime de tortura. Não tenho uma opinião como deve ser sobre o assunto. O crime de tortura atual do Código Penal não tem nada a ver com isto, mas não me repugna que haja uma revisão penal em que o crime de tortura seja alargado a esta realidade dos maus tratos“, disse José Souto de Moura.
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Responsável pela Procuradoria durante o período 2000 a 2006, num mandato marcado por uma das maiores e mais polémicas investigações da justiça portuguesa – o caso Casa Pia – falava no Tribunal da Relação do Porto, na apresentação do livro da procuradora Teresa Morais Violência Doméstica, o reconhecimento jurídico da vítima.
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Na galeria acima recorde os principais projetos e propostas de lei apresentadas pelos partidos na Assembleia da República, em abril deste ano, e versando a violência doméstica.
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Cinco detenções por dia por violência doméstica desde o início de 2019
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Souto de Moura citou números recentes da violência doméstica em Portugal, nomeadamente as detenções da PSP e da GNR associadas à prática daquele crime, que foram 618 entre 1 de janeiro e 10 de maio deste ano. “Dá quase cinco detenções por dia. Uma barbaridade”, comentou.
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Para o antigo PGR, o grosso da violência doméstica não é a que vitimiza crianças ou idosos, nem casais do mesmo sexo, desenrolando-se antes, e sobretudo, num contexto de relacionamentos heterossexuais. O juiz jubilado citou dados do Relatório Anual da Segurança Interna de 2018 que referem que 78,6% das vítimas de violência doméstica em Portugal foram mulheres e que sublinham que os agressores foram, em 83,5% dos casos, os homens. O mesmo relatório refere que 70,5% dos agressores tiveram ou têm um relacionamento afetivo com as vítimas e que 70% das vítimas são-no em virtude desse relacionamento.
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Reportando-se às causas da violência doméstica na atualidade, citou, entre outras, uma “maior conflitualidade que resulta de uma autonomia económica da mulher, essa mulher garante o seu ordenado, exige justamente que as tarefas domésticas sejam partilhadas e que, sobretudo, está mais consciente dos seus direitos”. Há também, disse, uma grande proliferação se situações envolvendo pessoas que namoram e ainda não têm residência comum.
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“Tive muitos processos, nos 12 anos que passei numa secção criminal do Supremo e fiquei espantado com violência muito séria, que chegou ao homicídio, quando a relação afetiva era de namoro”, ilustrou.
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O livro de Teresa Morais, que José Souto de Moura apresentou, é uma forma olhar para a violência doméstica “muito mais vocacionada para olhar a vítima”. O arguido “tem os seus direitos, mas a vítima também tem os tem. E o livro é um a visão dos direitos da vítima”, sintetizou Teresa Morais que foi também a criadora, em abril de 2013, do projeto Um Passo Mais, de combate à violência doméstica no Porto. Uma iniciativa que gerou parcerias com entidades como o Instituto Nacional de Medicina Legal, a Escola de Criminologia da Universidade do Porto e a PSP para combater a violência doméstica de forma eficaz e rápida.
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A sinalização de risco é feita por magistradas do DIAP e elementos da PSP do Porto, em atuação “coordenada e conjunta” e “sem distâncias burocráticas”, sendo essa “estreita ligação” – acompanhada de “uma forte motivação de todos” –a “grande mais-valia do projeto”, segundo Teresa Morais. Só em 2018, registou 1.120 novos processos e concluiu 1.200.
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