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Veja publicação original: Aplicativo ‘SOS Mulher’ quer agilizar socorro a mulheres sob medida protetiva em SP
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Serviço gratuito permite que um “botão de pânico” acione a PM imediatamente.
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Com o objetivo de facilitar na hora de acionar a Polícia Militar, o governo de São Paulo lançou um aplicativo para que mulheres sob medidas protetivas peçam socorro. O “SOSMulher” permite que a usuária aperte um “botão de pânico” e acione a PM imediatamente.
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Lançado na última sexta-feira (22), o aplicativo já está disponível download nos sistemas Android e iOS e visa atingir as mais de 70 mil pessoas que estão protegidas por decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Em coletiva de imprensa, o governador João Doria, que tinha anunciado o projeto em campanha, afirmou o aplicativo trará mais eficiência no atendimento das mulheres. “É mais rápido do que ligar no 190, que já é eficiente, mas quanto mais rápido atender a mulher ameaçada, melhor será sua proteção.”
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Em 2017, 83.229 medidas protetivas foram concedidas pelo TJ-SP. Em todo o país, de 2016 para 2017, o número cresceu 21%, passando de 194.812 para 236.641, conforme relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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No primeiro semestre de 2018, segundo dados do CNJ, 44,3 mil medidas protetivas foram expedidas para mulheres vítimas de violência.
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O que são medidas protetivas
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As medidas protetivas fazem parte de um recurso da Lei Maria da Penhadesde 2006. As vítimas podem pedir desde o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, bem como a fixação de um limite mínimo de distância que é possível ultrapassar em relação à vítima.
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O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com ela, seus familiares e testemunhas por qualquer meio e, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
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A ferramenta criada pelo governo de São Paulo já é utilizada em outros estados e municípios pelo Brasil e é avaliada apenas como um “acessório” no combate à violência contra a mulher.
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Está em análise no Congresso Nacional, um projeto de lei que cria o “botão do pânico” em nível federal. O PL permite que a polícia entregue um dispositivo móvel de emergência para mulheres com medida protetiva.
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De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a medida foi apresentada em 2015 e aprovada pelo Senado, mas voltou para a Câmara e até o momento segue em tramitação.
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Como funciona o aplicativo do governo de SP
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O primeiro passo é fazer o download do aplicativo nas lojas virtuais do Google Play, para o sistema Android, e da App Store, para iPhone. Em seguida, um cadastro é solicitado para conferir os dados na base do TJ-SP.
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Após apertar o “botão de pânico” por cinco segundos, é gerado automaticamente uma “ocorrência de risco à integridade física” pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado.
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Com isso, o atendimento será priorizado e a PM utilizará as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do seu cadastro, para encaminhar a viatura policial mais próxima para atendimento imediato à vítima. O acionamento será feito por viaturas até 4km de distância do local.
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Após a chegada da equipe policial no endereço, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.
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Em caso de acionamento indevido, a pessoa deve acionar a PM rapidamente pelo telefone 190 e cancelar a ocorrência.
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