O Tribunal de Justiça, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, órgão vinculado à Presidência, tem a enorme satisfação de apresentar a Cartilha da Lei Maria da Penha.
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A importância da sensibilização acerca da violência de gênero; o receio que a mulher vítima de violência doméstica possui; o preconceito enfrentado; o amor pela família, enfim, vários aspectos serão expostos nesta Cartilha.
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Nesse sentido, a Cartilha tem por objetivo, além de divulgar a Lei Maria da Penha, propiciar um momento de reflexão acerca da violência, em todas as suas formas, que atingem as mulheres vitimizadas. Assim, sabe-se que, para a atuação do Poder Judiciário, é necessário que as demandas cheguem a este Poder.
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Dessa forma, a cartilha, mais do que uma ferramenta para acesso à justiça, é um instrumento para fortalecimento da dignidade da pessoa humana.
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Portanto, fazemos o convite a todos os cidadãos, para refletir acerca do significado da expressão violência doméstica e suas consequências.
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É fundamental a execução de práticas que visem coibir a violência de gênero, que atinge as mais variadas classes sociais, a fim de que, numa postura ativa, seja assegurada a proteção à dignidade da mulher, no âmbito das relações domésticas
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CONFIRA CARTILHA COMPLETA
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