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Veja publicação original: Prefeitura estuda criar cota para vítima de violência doméstica
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A Secretaria Municipal de Justiça irá estudar a viabilidade de um projeto de lei em 48 horas
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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), pretende determinar a criação de cotas para mulheres que sofrem violência doméstica nas empresas que prestam serviços à gestão municipal.
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De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Justiça irá estudar a viabilidade de um projeto de lei em 48 horas e, se for constitucional, o texto será elaborado em dois dias para ser enviado até sexta-feira (10) à Câmara Municipal de Vereadores.
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“Eu solicitei ao secretário de Justiça, (…), que, em 48 horas, possa apresentar um parecer se é possível, se é constitucional, a gente enviar à Câmara Municipal nesse sentido”, disse à imprensa.
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A ideia é inserir as prestadoras de serviços no programa Tem Saída, lançado nesta segunda-feira (6) que encaminha vítimas de violência doméstica para vagas de emprego no setor privado.
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Até o momento, cinco empresas firmaram acordo para 200 vagas nos setores de alimentação, limpeza e varejo e uma mulher foi encaminhada para uma seleção de emprego.
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“A gente espera, com esse programa, dar a independência financeira que as mulheres às vezes precisam para poder fazer a denúncia do seu agressor”, declarou Covas.
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Somente em junho, 1.561 mulheres registraram boletins de violência na capital paulista envolvendo tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, maus tratos e ameaça. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
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Perguntado se 200 vagas por ano não seria pouco, Covas disse que o número representa “o começo” do programa. “A gente espera que o bom exemplo que nós tivemos aqui, hoje, possa trazer outras empresas a serem nossas parceiras em um programa como esse. O fato de serem apenas 200 na verdade significa que pelo menos 200 mulheres vão ter a sua independência. E que a gente possa ter outras centenas de vagas ofertadas pelas empresas.”
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As vagas são destinadas apenas às mulheres que denunciarem o agressor na Justiça, não bastando o registro de um boletim se ocorrência.
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Segunda a secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, as mulheres terão atendimento psicológico nas empresas em que forem contratadas. Além disso, um comitê municipal acompanhará os casos.
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“A mulher explicando para o juiz, o procurador, o promotor, para qualquer agente de Justiça, que ela quer trabalhar, ela vai receber essa carta (de encaminhamento para o programa)”, explica.
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O programa é uma parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, a ONU Mulheres e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo (OAB/SP).
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Segundo a promotora Maria Gabriela Manssur, o objetivo é “romper o ciclo da violência”.
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“Muitas mulheres querem denunciar, querem sair da violência, mas elas não conseguem por uma dependência econômica, pela falta de recursos para pagar aluguel, para pagar a escola, transporte, para comprar o pão, a comida do dia a dia. E elas precisam desse suporte para sair da violência”, ressalta a promotora, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do MP (Gevid).
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De acordo com ela, grande parte das vítimas manifestam durante a denúncia que perderam o emprego, estão desempregadas ou dependem de trabalhos informais.
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“Nós fizemos um levantamento em vários processos que eu atuei e que outros promotores também atuaram, e vimos que praticamente 30% das mulheres tentam retirar a denúncia, retirar o processo pela dependência econômica.”
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A promotora ressalta, ainda, que o programa pode ser um incentivo para as mulheres denunciarem agressões.
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“A importância desse projeto é a garantia que a mulher tenha autonomia financeira.”
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